Empreendimentos do PAC, selo criado pelo governo federal para agrupar ações de infraestrutura, já desmataram de forma legal no país uma área equivalente à metade do município de São Paulo.

O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado em 2007. Desde então, o governo autorizou o desmate de 730 km² para o avanço de suas obras, segundo levantamento feito pela Folha em cada uma das 155 autorizações específicas para o programa expedidas pelo Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente.

O montante desmatado nesses três anos inclui extensões na região amazônica, mas também no cerrado e na caatinga, inclusive em áreas de preservação permanente, como margens de rios e topos de morros. São obras de recursos hídricos, usinas hidrelétricas, ferrovias e rodovias, entre outras.

Cada uma dessas autorizações do Ibama traz uma série de contrapartidas que, ao menos no papel, deveriam ser cumpridas pelos responsáveis da obra, como o plantio de uma área equivalente à devastada.

Entretanto, não existe fiscalização no cumprimento dessas condicionantes, disseram à Folha servidores que, em tese, teriam essa responsabilidade.

Segundo a ministra Isabella Teixeira (Meio Ambiente), o Ibama precisa ser fortalecido, e os licenciamentos do órgão precisam ser tratados como algo estratégico de governo, e não apenas da área ambiental.

Efeito
Outro agravante são as consequências desse desmatamento legal, em especial em obras de pavimentação de rodovias cercadas por florestas. Segundo o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), 80% do desmatamento na região ocorre num raio de 50 km das margens das estradas.

Na agenda de prioridades do PAC está o asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), ainda não autorizado pelo Ibama. O projeto provoca calafrios em ambientalistas, justamente por causa do potencial desmatador que esse tipo de obra tem.

Para André Lima, coordenador de políticas públicas do Ipam, esse tipo de projeção do desmatamento deveria ser levado em conta no momento das autorizações do Ibama, assim como estimativas de emissão de gases-estufa por conta do corte de árvores.

"O Brasil tem uma meta [de redução de gases-estufa, causadores do aquecimento global] e precisa monitorá-la por meio do sistema de licenciamento. Não é correto licenciar um volume de empreendimentos que pode estar acima do previsto na meta brasileira", diz Lima.

Desde janeiro de 2007, o desmate legal do PAC equivale a 10% da derrubada de árvores na Amazônia Legal entre agosto de 2009 e julho de 2010, quando, segundo o governo, foram devastados 7.008 km².

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o sinal amarelo do desmatamento está ligado. "A história mostra que o desmatamento ocorre na sequência de obras de infraestrutura. Agora, o governo diz que não vai acontecer, mas existe o risco com essas obras do PAC", afirma.

O pesquisador do Imazon pondera: "Isso ainda não está acontecendo, mas é muito cedo tanto para condenar quanto para absolver esse modelo".

(Folha Online, 19/04/2010)