Já tem data para começar a tramitar na Justiça capixaba uma ação popular movida pela Associação de Produtores do Córrego Caria e Bairro Canivete visando a impedir que a Sucos Mais despeje seus efluentes industriais no Córrego do Aroz, em Linhares. Será nesta terça-feira (19).
A intenção dos agricultores é evitar que corra com o manancial o mesmo problema causado no Córrego Rio das Pedras, no bairro Santa Cruz, que já não possui mais peixes e apresenta coloração escura e exala forte odor.
A empresa instalou na última semana sob protestos de moradores e escolta da polícia militar a última etapa do manilhamento que liga a empresa ao Córrego do Arroz, no bairro Canivete. O percurso tem 6 km e segundo a população, ninguém foi avisado sobre a intervenção na região.
“Eles não fizeram a reunião para comunicar a população sobre a obra e sobre o que pretendiam. Cercearam o direito da população de saber o que acontecia onde moram. Depois disso, ainda negociaram a falha com o Iema doando 200 cartilhas no bairro”, disse o advogado do caso, Jorge Monteiro Teixeira.
A informação entre os agricultores é que toda a obra foi feita as escuras e que, quando questionados, os trabalhadores envolvidos respondiam que se tratava de uma obra de encanamento da prefeitura do município.
“Quando vimos que era da Sucos Mais para despejar efluentes aqui, nos desesperamos”, disse o agricultor Paulo Correia Moreira que mora na região.
Já as cartilhas, foram distribuídas para 200 pessoas da área urbana, que foram obrigados a assinar uma lista de recebimento, mas que vivem distante do córrego e, portanto, do problema gerado pela Sucos Mais.
“Há pessoas impactadas diretamente e indiretamente. Na prática, todos são afetados indiretamente pela destruição de um manancial, mas aqui, os que mais sofrem é quem vive na roça e depende disso pra viver. Os que estão na área urbana só sofrem com o mau cheiro e mesmo assim são confusos diante da propaganda da empresa de geração de empregos, entre outros”, ressaltou Ana Cristina Soprani, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Além do embargo da atividade que deverá poluir o Córrego do Arroz, a Ação Popular irá contestar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo o advogado, Jorge Monteiro Teixeira, o EIA não foi apresentado ou discutido com a população em audiência pública, conforme exigido por Lei.
O fim da instalação do manilhamento da Sucos Mais para o despejo de efluentes no Córrego do Arroz, no bairro Canivete, em Linhares, foi realizado as escuras, no fim da tarde da última sexta-feira (16), quando os produtores rurais estavam ausentes em um encontro nacional na Bahia e um dos poucos opositores ao projeto, depondo na delegacia, após ser intimado por não permitir a finalização das obras pela Sucos Mais, conforme publicado na Reportagem deste final de semana neste Século Diário.
Córrego das Pedras
Há oito anos os agricultores do bairro Santa Cruz, lutam contra o despejo de efluentes pela Sucos Mais na tentativa de evitar a morte do Córrego Rio das Pedras. Após a compra pela Coca-Cola, a produção da empresa aumentou, assim como seus efluentes e os impactos ambientais e sociais conseqüentes da destruição do córrego.
Segundo o produtor Valdo Zanetti, onde antes se bebia água, tomava banho e pescava, hoje não se usa a água nem para a irrigação da lavoura. O dano, segundo ele, é comprovado pelo exame da água do Córrego Rio das Pedras onde foram encontradas grandes quantidades de metais pesados. “Aqui o cheiro é forte principalmente de madrugada o que incomoda a todos”, ressaltou.
No Córrego rio das Pedras já foram encontrados centenas de peixes mortos o que chegou a motivar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) – antigo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a Sucos Mais, exigindo que ela adequasse e melhorasse seu sistema de tratamento de efluentes. Do TCA assinado em 2009 a Sucos Mais só apresentou os projetos até o momento. Enquanto isso, o Córrego Rio das Pedras continua recebendo os efluentes da indústria de sucos.
Os danos da Sucos Mais no Córrego Rio das Pedras já foram reconhecidos pelo 3º Sargento da PM, Wildes Silva Brito, que atestou em documento a coloração esbranquiçada e um forte odor no córrego, mesmo após as afirmações da Sucos Mais de que tratava seus efluentes.
Ainda em 2007, a promotora Carina Jovita de Sá Santos, do MPES de Linhares, solicitou um laudo (nº02009.002001/2007-19) ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para analisar se havia a presença de agentes poluidores no córrego que pudessem prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população. O laudo apontaria também se o lançamento de efluentes estava pondo em risco as atividades econômicas das comunidades do entorno e a biota do manancial.
Entretanto, segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Sucos Mais (Coca-Cola) possui licenciamento ambiental, emitido pelo órgão, para despejar efluentes industriais também no Córrego do Arroz.
(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 19/4/2010)