O Ministério Público deu início a uma ação que visa garantir a implementação da Lei Federal 11.645/08, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinando o ensino da história e da cultura indígena nas escolas. O lançamento do Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Indígena no Ensino Básico foi lançado nesta segunda-feira, 19, Dia do Índio, no Centro Cultural da Aldeia Kaingang, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

Cartilhas começaram a ser distribuídas aos Promotores de Justiça de todo Estado para que orientem e trabalhem ao lado de gestores e educadores para execução da lei, sancionada em 2008. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, destacou que o projeto visa auxiliar as secretarias municipais de educação a operacionalizar a lei, como forma de valorização e de respeito da cultura e da história indígena. “Teremos um avanço neste trabalho articulado com as secretarias municipais de Educação para cumprimento da lei, porque é papel do Ministério Público não apenas fiscalizar, mas sim ser agente de transformação social. Esta é a nossa grande missão institucional e constitucional”, salientou.

O promotor de Justiça Francesco Conti, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, que articulou e está conduzindo o projeto, destacou a relevância do trabalho para resgate da história dos índios e para o ensino nas escolas de educação básica. Para Francesco Conti, “esta história precisa chegar aos currículos escolares, para que se conheça toda a riqueza da cultura destes povos, não apenas para sua preservação, mas também para desfazer preconceitos e permitir inclusão”. Conforme Conti, os Promotores já participaram de um curso de capacitação para aprimorar o trabalho a ser desenvolvido nos municípios.

Para os índios, o projeto representa o reconhecimento e legitimação da história e da cultura das tribos, afirmou o cacique da tribo Kaingangue, da Lomba do Pinheiro. Segundo Ari Ribeiro, “este momento é marcante porque a literatura atual mostra um índio fora da realidade”. O cacique destacou, também, que as tribos esperam que “a partir de agora haja uma transformação, e que qualquer membro da sociedade perceba que o índio é um ser humano como outro qualquer deste país, e que tem coisas lindas na sua cultura. Valores que, inclusive, foram incorporados pela sociedade como um todo".

PRESERVAÇÃO CULTURAL
Além do cacique da tribo Kaingangue, os caciques das tribos Charrua e Guarani também acompanharam o lançamento do projeto. Acuabê e Cirilo Morinico reforçaram a expectativa de que o projeto permita o reconhecimento destes povos e suas tradições, como peças importantes na formação étnica e cultural do Brasil. O professor da tribo Kaingangue, Zaqueu Claudino, lembrou que há registros de que 22 povos indígenas habitaram o Rio Grande do Sul. Hoje restam apenas três. “Onde estão os outros povos? Não se pode permitir a perda desta história”, disse. Ele defendeu políticas mais fortes que promovam não apenas a valorização da cultura indígena, mas também as tribos, ampliando acesso a serviços básicos, como saúde e educação.

No Rio Grande do Sul, a estimativa é que existam aproximadamente 13 mil indígenas, dos povos Charrua, Guarani e Kaingang. No Brasil, segundo Censo do IBGE, são 750 mil índios, sendo que 38% desta população vive em situação de extrema pobreza, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas divulgado neste ano. O relatório aponta, também, para o risco de extinção dos povos indígenas, devido à situação de pobreza, falta de acesso à saúde e educação.

A CARTILHA COMO EXEMPLO
O procurador regional da República, Roberto Luís Oppermann Thomé, destacou o pioneirismo do Ministério Público gaúcho em criar um meio de acelerar o processo de difusão para aplicação da Lei como política pública.

Segundo Oppermann, a iniciativa será estudada e divulgada para todo país pelo Grupo de Trabalho de Educação do Ministério Público Federal, cuja atribuição é “captar ações e sensibilizar membros do MPF em todo Brasil para que, em seus Estados, no âmbito de suas atribuições, desenvolvam outras iniciativas e implementem ações sobre o que é de interesse comum”.

Entre as autoridades presentes no evento estiveram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, procuradora Maria Ignez Franco Santos; a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Míriam Balestro; o secretário estadual de Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, representando a Governadora; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Dionilso Marcon; a professora Geni Jussara Reck, representante da Secretaria Estadual de Educação; e a presidente do Conselho Estadual de Defesa do Índio. Também acompanharam a solenidade representantes da UFRGS, Funai, Conselho Estadual de Educação, Ajuris, Famurs, Faculdades EST e Coordenadoria-Geral do Conselho de Missão entre Índios.

(Por Natália Pianegonda, MP, 19/04/2010)