A audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira por iniciativa do deputado estadual Raul Marcelo evidenciou a gravidade da falta de regulamentação do uso de pesticidas agrícolas no Estado de São Paulo. Também foi muito criticado o modelo de produção agrícola em vigor no país, que exige crescentemente o uso de venenos cada vez mais tóxicos para aumentar a margem de lucro das lavouras.

O defensor público Wagner Giron de La Torre chegou a classificar de “crime de lesa humanidade” a contaminação de populações inteiras pelo contato direto ou com os resíduos de produtos como o “pó da China” (o Pentaclorofenol, produto com alto potencial cancerígeno usado na conservação de madeira ainda usado no Brasil embora seja proibido em diversos países). “Já passou da hora de pensarmos sobre esse modelo da estrutura de fiscalização do país”, disse Giron, ressaltando que “90% da celulose produzida no Brasil é direcionada para o mercado europeu e americano”. O defensor atua em ações judiciais que questionam o avanço da monocultura de eucalipto e seus efeitos sobre o meio ambiente e a saúde da população. “Em quatro, cinco anos o eucalipto absorve todos os nutrientes da terra”, lembrou Giron.

O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio Arruda Sampaio, havia falado pouco antes sobre o desastre que significa a política agrícola baseada na monocultura exportadora. “O modelo de agricultura que estamos aplicando é contra o Brasil, vai prejudicar não só a saúde da nossa população, mas em especial o camponês, o trabalhador rural”.

Ao longo da discussão, foi saudada a iniciativa do deputado Raul Marcelo de apresentar um projeto de lei para regulamentar o uso e comercialização dos agrotóxicos no Estado (o PL 281/10). “A lei é muito importante, temos a mesma opinião do doutor Plínio”, disse Eliane Gandolfi, representante do núcleo de toxicovigilância da Secretaria Estadual de Saúde.

O representante da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Claúdio Alvarenga de Melo, defendeu a estruturação de uma política que reduza o impacto da contaminação na sociedade.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado, Rui Marcos Lopes Corrêa, denunciou o fato da estrutura funcional da fiscalização no Estado de São Paulo ser absolutamente insuficiente. “O que temos de pessoal não satisfaz um terço das necessidades”. Para Corrêa, essa realidade é decorrência de uma opção política, por isso é necessária a mudança do projeto e não apenas sua “adequação”. “O modelo dessa estrutura é totalmente privatista das estruturas e ações de Estado”.

Representanto a Anvisa, o especialista em regulação e vigilância sanitária Luís Bernardo Delgado Bieber ressaltou que no processo de fiscalização realizado no último período pela Agência, de “seis empresas fiscalizadas, em todas foram encontradas irregularidades bastante graves, como alteração da fórmula sem comunicação ao órgão responsável, inclusive com a adição de agentes com nível de toxicidade muito acima dos permitidos”.

O deputado Raul Marcelo lembrou que todo este processo é resultado de “pesados interesses econômicos”. O parlamentar ressaltou que fará todo o esforço para garantir a aprovação do PL 281/10 e que novas discussões serão organizadas sobre o tema.

(Por Raul Marcelo, EcoDebate, 19/04/2010)