Presidente do Tribunal Regional Federal cassa liminar com o argumento de que o País precisa de energia para crescer

A inscrição para o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte só foi liberada no início da tarde de ontem, quando o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, suspendeu a liminar concedida pela Justiça do Pará, na quarta-feira, que impedia a realização de qualquer etapa prevista no cronograma do leilão estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na decisão, Meguerian disse que a realização do leilão não representava "perigo iminente" para a comunidade indígena do Rio Xingu, como alegava o Ministério Público Federal do Pará - autor da ação que provocou a liminar -, porque a operação não implica a construção imediata da hidrelétrica.

Além disso, o presidente do TRF argumentou que, se o leilão não fosse realizado na data prevista, isso traria "graves prejuízos à economia pública, pois é conhecida a deficiência de energia elétrica no País". Apesar da decisão do TRF, o leilão ainda corre o risco de sofrer atraso.

O Ministério Público Federal decidiu recorrer da decisão do desembargador Meguerian. O procurador Renato Brill de Goes, da Procuradoria Geral da República, considerou "estranha" a rapidez com que o presidente do TRF, em Brasília, decidiu pela cassação da liminar concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo. "Foge à rotina do TRF decidir sobre um assunto tão complexo como esse em cerca de três horas", afirmou o procurador, em nota.

Outro fator que pode comprometer a realização do leilão é a segunda ação apresentada pelo Ministério Público do Pará que ainda não foi analisada pelo juiz Campelo, da subseção da Justiça Federal em Altamira (PA).

Investimento. O investimento previsto para a construção de Belo Monte é de R$ 19 bilhões, mas empresas do setor privado calculam que a obra não sairá por menos de R$ 30 bilhões. O preço-teto da energia a ser produzida pela hidrelétrica foi fixado pelo governo em R$ 83. Vence o leilão quem oferecer o maior deságio em relação a este preço.

Apesar de ter uma capacidade de geração de 11.233 megawatts (MW), a produção média será de apenas 4.500 MW porque a usina vai operar de acordo com a vazão do Rio Xingu, solução encontrada pelos técnicos para evitar a constituição de lago para a barragem excessivamente grande.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, acredita que a retomada de leilões de hidrelétricas, como as do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) e agora a de Belo Monte garante ao Brasil a manutenção de uma matriz energética limpa.

''Se a gente não consegue licitar esses empreendimentos, o que vai acontecer é que vamos nos juntar a uma realidade que existe no mundo, em que há um peso muito forte das fontes térmicas, que são extremamente poluentes'', afirmou.

Responsável pela realização do leilão, Hubner disse que a operação de Belo Monte está partindo de patamares "mais baixos" de preço da energia do que foram as usinas do Madeira. Ele citou especificamente a usina de Santo Antônio, que começou a ser vendida por R$ 120 por megawatt/hora (MWh). "Nesse leilão, já estamos partindo de valores de chegada de Santo Antônio e Jirau", disse Hubner, mantendo, porém, a confiança de que é possível no leilão de Belo Monte reduzir ainda mais o preço da energia.

(O Estado de S. Paulo, 16/04/2010)