O Ministério Público Federal realizou audiência pública ontem (14) durante todo o dia sobre a implementação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos na bacia do rio Uruguai. Conforme a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, coordenadora do Grupo de Trabalho Águas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que presidiu a mesa, a plenária que da tarde deveria responder “o que fazer, para quê fazer, quando fazer e quanto custa”.

Mais de cem pessoas participaram da audiência, muitas vindas do interior do Estado e muitos representantes de comitês de bacias hidrográficas. Porém, ainda na fila de identificação do MPF, as pessoas se perguntavam umas às outras como tinham ficado sabendo do evento. Houve quem chegou atrasado, por ter sido surpreendido com a informação de uma audiência pública, como a reportagem da EcoAgência, e também quem perdeu de participar por não ter tido acesso à informação, como membros do movimento ambientalista gaúcho. Deve ter sido porque “foram convidados os representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério Público Estadual, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do poder público estadual e municipal, das Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, de Comitês das bacias hidrográficas, ONGs, associações e entidades com atuação na área de recursos hídricos, da comunidade científica e sociedade civil”. É de se pensar qual setor da sociedade não tem interesse na gestão do principal recurso natural, sem o qual nada existiria, nem a Terra, o planeta Água.

Os trabalhos se iniciaram pela manhã com a exposição do superintendente adjunto de apoio à gestão dos recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, engenheiro florestal Victor Sucupira. Ele defendeu a criação de um Comitê Estadual da Bacia Hidrográfica do rio Uruguai para que possa resolver vários problemas enfrentados, como “uso indiscriminado, despejo de esgoto, falta de reflorestamento, inseticidas que chegam aos mananciais”. Sucupira contou que, a partir da intenção de criar este comitê, a ANA “oficiou” ao MPF, que “respondeu” que esta iniciativa deveria partir da sociedade. Daí a realização desta audiência pública. “Estamos buscando o apoio social de todos os entes que a legislação exige para a criação deste comitê. Chegou a notícia dando conta que, desde ontem, existe uma regulamentação que aumenta os requisitos, mas nós vamos atrás porque a ideia e justamente possibilitar a gestão participativa e descentralizada deste manancial,” disse. O superintendente da ANA ainda enfatizou que a legislação brasileira é uma das melhores do mundo porque determina a criação de comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas, oportunizando a participação de todos os atores sociais nas decisões, como um verdadeiro “parlamento das águas”.

"Precisamos ter o rio correndo"
O prefeito de Alpestre, norte do Rio Grande do Sul, Valdir José Zasso, ainda não tinha falado na tribuna, quando resolveu compartilhar com a EcoAgência uma preocupação: “O rio Uruguai está se formando lago a lago, e queremos que o Ibama entenda que precisamos ter o rio correndo, a sua riqueza correndo, que haja entre uma barragem e outra um espaço de rio que flua, que seja próprio da natureza”.

Além desta preocupação, ele contou que o município de nove mil habitantes já está sofrendo com os impactos da hidrelétrica Foz do Chapecó. “Viemos falar sobre o abandono que estes municípios que sofrem o impacto da hidrelétrica têm, com falta de informações e de apoio dos órgãos como Ibama, ANA, e estaduais, que pouco têm dado importância a esta situação e se baseiam mais na questão econômica. São municípios que futuramente terão uma arrecadação maior por conta dos royalties e por conta do ICMS maior. Mas ninguém vê o lado negativo, como o bloqueio do acesso ao lago que a população está sofrendo,” disse. O prefeito explicou que seria imprescindível ser disponibilizado à população o plano de entorno ao mesmo tempo em que é divulgado o plano da barragem.

Uma das primeiras manifestações públicas foi a do secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. Ele defendeu a “criação de corpos de acumulação de água”. Conforme explicou, seria o mesmo que ampliar o ciclo hidrológico da água, acumulando o excedente, e citou as chuvas torrenciais que têm impactado inúmeras cidades brasileiras, e utilizando em época de escassez. “Não há nenhuma maneira de deixar para as gerações futuras o que não se acumula. Se você deixar a água que o oceano nos entrega através da evaporação, se deixa ela voltar a se salinizar, você faz um desperdício, o não uso de um bem que a natureza nos oferece”, argumentou. Ele aproveitou também para divulgar o site de um plano de ação de desenvolvimento previsto pelo governo estadual chamado Pró Rio Uruguai, que está em fase de implantação.

"Dever do Estado promover uma participação justa e equitativa"
Dentre os representantes dos povos indígenas, a primeira a falar foi a advogada e mestre em Direito Ambiental, Fernanda Kaingang, que foi muito aplaudida. Ela lembrou aos presentes a importância dos povos que representa, para a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos bem como da biodiversidade no país, apesar de os indígenas não terem este reconhecimento. E ainda, por não serem consultados, apesar de haver amparo legal como o da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre mudanças e impactos que atinjam o seu modo de vida. Foi o que aconteceu referente ao projeto hidrelétrico Belo Monte pretendido pelo governo federal para os povos do Xingu. “Da nossa participação depende a qualidade de vida dos nosso povos, das gerações futuras e o uso adequado da água. Para nós, não é questão somente de filosofia, de burocracia ou de política pública, é uma questão de sobrevivência. Nós já perdemos o bastante em alguns séculos de contato e acreditamos que é dever do Estado promover uma participação justa e equitativa nesta discussão,” concluiu.

(Por Eliege Fante, EcoAgência, 16/04/2010)