Mais dois municípios estão qualificados a gerir questões ambientais, principalmente nas decisões que envolvem licenciamento ambiental de atividades com impacto local. A qualificação dos municípios de Alvorada e São Sebastião do Caí foi aprovada na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) desta quinta-feira (15), presidida pelo secretário estadual do Meio Ambiente em exercício, Giancarlo Tusi Pinto e pelo diretor-geral da Sema, Niro Afonso Pieper.

Com estas adesões ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) eleva-se para 256 o número de municípios gaúchos habilitados a gerir as questões ambientais de impacto local. O Siga-RS foi implantado pelo governo do Estado para descentralizar a gestão ambiental. A partir daí, os municípios passam a ter gerência sobre a liberação de licenças ambientais, permitindo uma maior agilidade na avaliação das licenças e a ampliação na fiscalização das questões ambientais no Rio Grande do Sul.

No encontro, os conselheiros decidiram, também, criar dois grupos de trabalho para a discussão da legislação ambiental e do regimento interno do Consema, assuntos que serão debatidos em reunião a ser realizada no dia 22 de abril, às 14h e às 15h, no auditório da Sema.

(Sema, 15/04/2010)