O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, defendeu nesta quarta-feira uma mudança no modelo de reforma agrária brasileiro, sob o argumento de que a “simples distribuição de terra” não atende mais aos interesses do movimento, que cobra uma série de direitos que não estariam sendo respeitados pelas políticas públicas nacionais.

Entre esses direitos, Stédile listou a instalação de agroindústrias para a produção dos assentamentos; mudanças nas técnicas agrícolas ­ com restrição ao uso de grandes máquinas que privilegiam as maiores propriedades e “expulsam o homem do campo”, e de “venenos” como defensivos; o combate à concentração da produção agropecuária; e a garantia de educação para a população rural.

O líder do MST participou de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa sobre a criminalização dos movimentos sociais e sugeriu que o Estado comece a desapropriação de terras pelas propriedades com dívidas com o setor público, “griladas, com funcionários em situação análoga à escravidão ou aquelas compradas irregularmente por empresas estrangeiras”.

A audiência foi realizada um dia depois de a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pedir ao Ministério da Justiça a mobilização de forças policiais para impedir invasões promovidas pelo MST.

Abril Vermelho
João Pedro Stédile identificou momentos históricos em que o Brasil poderia ter mudado a estrutura fundiária, mas, conforme observou, preferiu preservar o quadro social vigente. O último, segundo ele, foi no início do Governo Sarney (1985/1989), quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tentou resgatar o projeto de reforma elaborado por Celso Furtado no Governo João Goulart (1961/1964), mas não avançou. “Todas as sociedades encontraram a fonte dos seus problemas na concentração da propriedade rural, muitas já resolveram a questão no século 19, mas o Brasil ainda não conseguiu desconcentrar a propriedade da terra, que é um bem da natureza e deveria estar disponível para todos”, afirmou.

O representante do MST também justificou o aumento de ocupações de terras improdutivas ocorridas sempre neste mês, o chamado “Abril Vermelho", lembrando que a data é uma homenagem aos 19 trabalhadores que morreram em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no Pará. Desde a redemocratização do País, em 1985, mais de 1.600 trabalhadores rurais, segundo Stédile, foram mortos a mando de latifundiários, e só oito responsáveis foram presos.

Distribuição de renda
O coordenador nacional da Frente Parlamentar da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que as elites criminalizam os movimentos sociais para impedir mudanças importantes na distribuição de renda.

Ele criticou especialmente a cobrança feita ao MST para que se torne um movimento oficial, com estatuto registrado em cartório e com a responsabilização de seus líderes por eventuais ilegalidades. “Eu fazia greves em uma época em que era ilegal, mas os trabalhadores conseguiram legalizá-las. O crime é tentar classificar como ilegais as pessoas que agem no movimento social, que ganham legitimidade pelo péssimo quadro social do Brasil”, avaliou.

Responsabilização da mídia
Dr. Rosinha também responsabilizou parte da mídia pela criminalização do MST. Ele citou a invasão da fazenda da Cutrale - ocorrida no fim do ano passado -, explicando que jornais e TVs divulgaram imagens dos manifestantes derrubando pés de laranja, sem citar que a terra havia sido grilada pela empresa. O deputado lamentou a não-aprovação da proposta que expropria terras onde for constatado trabalho escravo e a falta de correção dos índices que permitiriam desapropriar mais propriedades improdutivas.

Já o deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) criticou o argumento de que falta terra para reforma agrária. “Nós temos mais de 84,3 milhões de hectares à disposição. Portanto, é um discurso que não se sustenta. Os próprios representantes desses movimentos sociais - não são todos - destruíram alguns meses atrás pesquisas da iniciativa pública e privada e aqui vêm defender a educação. Nós entramos no debate para cobrar coerência dessa gente. Para o deputado, a ação da CNA é nada mais do que um “recrudescimento em função do que está sendo provocado pelo MST".

Censo agropecuário
Professor de Sociologia da Universidade de Brasília, Sérgio Sauer, que também participou do debate, afirmou que é “falho” falar em criminalização dos movimentos sem levar em consideração o contexto social e econômico do País. Sauer citou diversos dados do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ressaltar que a concentração da propriedade rural no Brasil foi mantida nas últimas décadas.

“Os imóveis rurais com área inferior a 10 hectares representam quase 48% de todos os imóveis cadastrados, mas não alcançam 3,5% de todas as terras cadastradas. Por outro lado, as propriedades acima de mil hectares - cerca de 47 mil imóveis, ou 0,9% do total - detêm quase 45% de todas as terras. Nós temos um processo permanente de concentração da terra no Brasil. Isso é importante, porque é o dado que justifica parte significativa dos movimentos sociais agrários e do MST em particular”, ressaltou.

De acordo com o professor, o Brasil é um país com atuação global, mas vivencia uma profunda desigualdade e injustiça sociais internamente. “Quase 75% da população que vive no campo é analfabeta ou tem dificuldade de ler e escrever, não tem acesso ao direito básico da educação, ou porque a escola está longe ou porque teve que sair cedo [da escola] para trabalhar”, explicou Sauer, que também criticou a campanha deflagrada pela CNA.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a criminalização dos movimentos sociais pode ser revertida se o debate sobre o assunto for público e sistemático. “A punição de quem pratica violência contra os sem terra é baixíssima e revela a necessidade de uma postura mais vigilante da sociedade”, afirmou.

(Agência Câmara, 14/04/2010)