O vereador Beto Moesch (PP) teve aprovada, nesta segunda-feira (12/4), moção de apoio a José Agenor Álvares, diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em função das ações de monitoramento e fiscalização de agrotóxicos em território nacional. “A conduta da entidade é de fundamental importância para preservar a saúde de milhões de trabalhadores e consumidores e para resguardar o equilíbrio ambiental”, afirma Moesch.

A Anvisa começou a fiscalizar, em junho de 2009, as empresas de agrotóxicos que atuam no mercado brasileiro, o maior consumidor mundial desses produtos. Nas seis companhias vistoriadas com o apoio da Polícia Federal, foram encontradas irregularidades. Segundo Álvares, foram constatados problemas desde as formulações dos agrotóxicos, que estavam fora do padrão autorizado pelo governo, até o uso de produtos com prazo de fabricação vencido. Ao todo, 9 milhões de litros de agrotóxicos foram interditados.

As empresas verificadas foram autuadas administrativamente, e a primeira multa foi emitida em março, no valor de R$ 2,375 milhões, contra a Milenia Agrociências, filial do grupo israelense Makhteshim Agan. Numa ação realizada no ano passado, foram encontrados 2,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados nas fábricas da empresa em Londrina (PR) e Taquari (RS).  Outros cinco processos, segundo o diretor da Anvisa, estão em curso. Além disso, existe um cronograma de fiscalizações que será seguido. 

Mais recentemente, em cinco de março, milhares de litros de agrotóxicos fabricados pela Basf, a terceira maior do setor no mundo, foram interditados pela Anvisa. A agência afirma que são mais de 800 mil litros e que o número foi calculado de acordo com os dados retirados da própria empresa. Já a Basf diz que são 200 mil litros. A medida da Anvisa abrange produtos usados em mais de 15 culturas, como as de milho, arroz, feijão e café. Ela foi tomada após inspeção realizada na fábrica da empresa em Guaratinguetá (SP).

A agência diz ter encontrado substâncias não identificadas, componentes de agrotóxicos com validade vencida ou sem essa informação. Há ainda dúvidas sobre as datas informadas, já que, de acordo com a Anvisa, em alguns casos, componentes utilizados na produção tinham data de fabricação posterior à do produto final. Sem esses dados, diz o órgão, não é possível garantir a segurança das substâncias tanto para lavradores quanto para os consumidores finais.

(Por Helena Dutra, gabinete do vereador Beto Moesch, Câmara Municipal de Porto Alegre, 14/04/2010)