ENTIDADES RECORREM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUSPENDER TESTES SÍSMICOS
2002-05-10
O representante do Fórum de Defesa Ambiental da Baía de Camamu, Rubens Nunes Sampaio, classificou a realização de testes sísmicos naquela área, bem como o projeto de exploração de petróleo, como uma ameaça séria e iminente à qualidade ambiental da região. Ele acusou as empresas de realizarem os testes sem o Estudo de Impacto Ambiental, exigido pela legislação, e que em razão disso o fórum, a OAB e o Crea requereram à Procuradoria da República no estado uma ação civil pública. Sampaio disse que pedirá ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a suspensão dos testes, a exemplo de medida semelhante adotada pelo órgão em Abrolhos, região com a mesma riqueza ecológica de Camamu. Ele citou resolução do Conama que proíbe mineração em APAs e a Lei 9.985/00, que veta atividades em Unidades de Conservação em desacordo com sua preservação. O deputado O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) acusou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de ser responsável pelo problema, porque teria concedido, por meio de licitação, autorização para as empresas explorarem uma área preservada.