Em pronunciamento nesta segunda-feira (12/4), o vereador Beto Moesch (PP) abordou a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APPs) – que abrangem topos de morros, encostas e beira de recursos hídricos - nas zonas urbana e rural.

Moesch lembrou que em, 1934, Getúlio Vargas promulgou o Código Florestal Federal, depois ampliado, em 1965, por Castelo Branco. “Apesar de não serem ecologistas, esses políticos sabiam que ocupações em APPs são impróprias para qualquer tipo de atividade humana por uma questão física e geológica. Sem falar na questão dos recursos naturais – na exploração da fauna, da flora e dos recursos hídricos, na ocorrência de erosão, e assim por diante”, observou o parlamentar.

Ele diz que, portanto, agora, querer achar culpados para as tragédias ambientais que estão ocorrendo no Rio de Janeiro, que sucederam em Angra dos Reis, em Blumenau, e que acontecem, seguidamente, em Porto Alegre, é um grande erro. “Esse problema é histórico, porque o que menos se faz neste país é respeitar o Código Florestal. Ao contrário, há uma mobilização nacional para mudar o Código Florestal Federal, principalmente por algumas lideranças do agronegócio, que querem plantar, plantar e plantar, cada vez mais, sem preocupação nenhuma com os recursos naturais e com as futuras gerações”, sustenta Moesch.

O vereador também aborda outra questão: a dificuldade em impedir as invasões. “Dizem que os invasores são pessoas carentes que precisam de um local para habitar, mas nós não podemos deixar que ocupem áreas irregularmente. Temos que ter uma política social e habitacional para essa população, e não permitir que morem em áreas de risco, porque senão as veremos em situações desesperadoras como as que estão sendo protagonizadas no Rio de Janeiro”, continua. Moesch lembra que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, comentou que direitos humanos e ordem pública eram vistos como se fossem contraditórios.

“Pelo contrário, ordem pública traz melhoria aos direitos humanos. É necessário agir para impedir a ocupação irregular. Este tema deve ser tratado como um desafio tão grande como a violência”, registra o progressista. Ele observa ainda que, quando os ricos ocupam Áreas de Preservação Permanente, não se comprometem, porque a tecnologia usada é muito superior, mas colocam outros cidadãos e ambientes a perigo.

“Não existe política para o monitoramento e reassentamento de famílias que ocupam Áreas de Preservação Permanente em Porto Alegre, e nunca houve. Há algumas ações, mas política, nunca houve. Inclusive, não há verbas. No Rio de Janeiro há 19 milhões de reais/ano para isso, e mesmo assim aconteceu essa tragédia”, acusa Moesch.

Ele lembra que a Câmara Municipal aprovou, no ano passado, emenda de sua autoria ao Plano Plurianual 2010/2013 estabelecendo a criação do Mapa de Áreas de Risco de Porto Alegre, e que o Executivo precisa implantá-lo, priorizando o reassentamento das famílias que vivem em Áreas de Risco e de Preservação Permanente.

(Por Helena Dutra, Câmara Municipal de Porto Alegre, 13/04/2010)