A votação do parecer vem sendo adiada desde o segundo semestre de 2008, por falta de acordo.

A comissão especial sobre exploração dos recursos minerais em terras indígenas se reúne nesta terça-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado. A votação do relatório vem sendo adiada desde o segundo semestre de 2008, por falta de acordo.

Valverde apresentou substitutivo que altera o texto do Senado. Entre as alterações, está a inclusão da obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras.

De acordo com o projeto original, os índios seriam ouvidos, mas apenas de forma consultiva. Com a mudança proposta, a opinião das comunidades será decisiva, pois elas poderão impedir a implantação de projetos de mineração.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a ser definido.

Confira a íntegra do substitutivo
Íntegra da proposta:
* PL-1610/1996

(Agência Câmara, 12/04/2010)