Madeira afirma que projeto é inadequado do ponto de vista financeiro. A Comissão de Finanças e Tributação arquivou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3990/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propõe a criação do Fundo Nuclear de Segurança. O objetivo do fundo, segundo o texto, seria destinar recursos para desativação de instalações nucleares.

O relator, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também rejeitou o PL 4098/08, da mesma autora, que cria um fundo semelhante e tramitava apensado.

Madeira explicou que o Regimento Interno da Câmara prevê que “é inadequada orçamentária e financeiramente a proposição que cria ou prevê a criação de fundos com recursos da União”. Ele acrescentou que a proposta também não apresenta estimativa do impacto financeiro e sua compensação.

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já havia sido rejeitado pela Comissão de Minas e Energia e só será analisado em Plenário se for apresentado recurso.

Íntegra da proposta:
■PL-3990/2008
■PL-4098/2008

(Por Edson Santos, Agência Câmara, 11/04/2010)