O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Gilmar Sossella (PDT) comemora a aprovação da lei 203/91 de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que ficou em votação durante 19 anos. Sossella relembra seminário realizado em dezembro de 2009, com o tema “Reciclagem e Economia Sustentável”. Na ocasião, foram debatidos temas como as experiências inovadoras de reciclagem, economia solidária e o papel do poder público para a realização dessas ações. “Agora, os municípios não precisarão mais preocupar-se em criar leis que regulamentem a situação do lixo, pois poderão usufruir da política nacional” afirma Sossella.
 
O artigo abaixo, publicado no dia 7 de abril deste ano pelo jornal Folha de São Paulo, trata de questões relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto é assinado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP) e Arnaldo Jardim (PPS/SP) e pelo ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
 
Pintou limpeza
 EM AGOSTO de 2009, chamamos a atenção, neste espaço, sobre a interceptação, nos portos brasileiros, de centenas de toneladas de diversas classes de resíduos (domiciliares, hospitalares e perigosos) oriundos da Inglaterra que se passavam por materiais recicláveis (“O lixo dos outros e o nosso”, “Tendências/Debates”, 11/8/09). Pela primeira vez, estes foram lacrados e devolvidos ao país de origem. Escrevemos que o Brasil estava atrasado em estabelecer uma legislação eficiente e moderna para resíduos. Hoje, voltamos para comemorar a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pela Câmara dos Deputados. Após 19 longos anos, aconteceu um fato histórico comemorado por cooperativas de produtos recicláveis, empresários, ONGs ambientais, entidades setoriais de reciclagem, representantes do governo e parlamentares. Foi um momento emocionante e recompensador, uma demonstração clara de que é possível fazer política com espírito público e participação efetiva da sociedade.
 
Há décadas, países desenvolvidos implantaram políticas que melhoraram a qualidade de vida e a saúde pública e ajudaram na preservação dos recursos naturais. Agora, o Brasil pode caminhar na direção das experiências internacionais bem-sucedidas, a partir de uma diretriz ambiental e socioeconômica, para que os resíduos se transformem em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade. Afinal, vivemos em uma sociedade impulsionada pelo consumo, em que nos empenhamos em comprar, sem preocupação com o descarte e o tratamento adequado dos resíduos - entre outros, os domésticos, efluentes industriais perigosos, entulhos da construção civil e de serviços de saúde.
 
O reflexo da ausência, até então, de uma lei nacional sobre o tema todos nós conhecemos: lixões a céu aberto, efluentes industriais que contaminam nossos rios e lençóis freáticos, enchentes causadas pelo acúmulo de entulho nas galerias de esgoto, surtos de dengue por causa do descarte inadequado de pneus usados etc. Um grupo de trabalho (GTRESID) foi designado para examinar o parecer proferido pela comissão especial ao projeto de lei 203/91, sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
 
Nos últimos 20 meses, o GTRESID realizou várias atividades, promovendo um diálogo intenso e permanente com a sociedade. Alcançamos um consenso que reuniu os movimentos sociais, o setor empresarial e as entidades ambientalistas, em meio a um diálogo permanente com o Executivo. A proposta reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (na esfera nacional, nos Estados e municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social pelo fortalecimento das cooperativas de catadores.
 
Não foi tarefa fácil. Afinal, o Congresso tinha uma imensa dívida com a sociedade e a missão de compatibilizar interesses, legislações esparsas, resistências de ordens distintas e as recentes exigências socioambientais. O processo de elaboração e aprovação da PNRS foi de extrema importância para a conscientização da preservação do meio ambiente e um sinal claro de que o Brasil faz sua parte para melhorar a vida na Terra. Essa legislação deve somar-se a outras políticas nacionais, como a de saneamento, de mudanças climáticas, de meio ambiente e de educação ambiental. Com base nesse diálogo com a sociedade, a campanha Saco é um Saco, lançada pelo MMA com redes de supermercados, evitou em 2009 o lançamento de 600 milhões de sacolas plásticas no meio ambiente. Empresas começaram a organizar sua logística reversa na área da eletroeletrônica e o presidente Lula editou medida provisória desonerando os produtos reciclados, o que incrementará a indústria da reciclagem, assim como a renda das cooperativas de catadores.
 
O projeto de lei, que reúne bases consistentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ter uma rápida tramitação no Senado, para depois ser sancionada pelo presidente da República. Esse processo poderá desencadear profundas transformações nos modos de produção, consumo e da própria relação entre o ser humano e o meio ambiente. É a herança de sustentabilidade que deixaremos para as futuras gerações.

Sossella destaca ainda o exemplo do Japão, onde o lixo é separado há mais de 500 anos. “É preciso criar a consciência de que a separação do lixo é importante para o futuro do planeta”.
 
(Por Antonio Grzybovski, AL-RS, 09/04/2010)
* Colaborou Bruna Fernanda Suptitz