Pela terceira vez em quatro meses, a Bayer foi condenada nos Estados Unidos a indenizar agricultores pela contaminação causada por seu arroz transgênico Liberty Link, tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio.

A multinacional alemã deixou que a variedade transgênica, que até hoje não foi autorizada para cultivo comercial ou para consumo em nenhum país, contaminasse a cadeia do arroz nos EUA em 2006. Como resultado, o Japão e a Europa, principais compradores do produto, suspenderam as importações, o que provocou queda drástica nos preços e nas exportações do cereal.
 
Na nova decisão, o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle. A novidade deste julgamento é que a multa foi dividida em duas partes: US$ 532.643 por danos materiais e mais US$ 500 mil por danos morais. Apesar de ser o terceiro veredicto contra a Bayer sobre a contaminação do arroz, esta foi a primeira vez em se concedeu indenização por danos morais. E isto se deve à interpretação da juíza de que houve má fé da empresa no caso.
 
Segundo Chuck Banks, advogado do agricultor, a Bayer foi negligente na condução dos testes a campo com seu arroz modificado e não tomou as medidas apropriadas para mitigar os problemas no mercado decorrentes da contaminação. Para ele, a empresa não isolou as áreas de plantio, não tomou precauções com o equipamento usado e permitiu que o arroz transgênico se misturasse ao convencional nos equipamentos de secagem. Além disso, a Bayer teria sabido da contaminação bem antes de reportá-la ao governo, em 31 de julho de 2006 -- segundo a queixa apresentada, a empresa simplesmente se omitiu, esperando que a contaminação não fosse percebida.
 
O júri entendeu que a Bayer sabia que suas ações resultariam em danos e continuou sua conduta por má fé ou em gritante desprezo pelas consequências. Mais ainda, o júri entendeu que, segundo documentos apresentados na ação, a Bayer adotou conduta com o propósito de causar danos.
 
Em fevereiro deste ano um júri federal de St. Louis havia condenado a Bayer ao pagamento de US$ 1,5 milhão a agricultores de Arkansas e Mississippi, e em dezembro de 2009 agricultores de Missouri receberam US$ 2 milhões pelo mesmo motivo (ver Boletim 477). Estas foram as duas primeiras de cinco decisões agendadas pelo tribunal federal para este ano e que são consideradas “guias” para os outros casos que ainda aguardam julgamento. Segundo Scott Perry, advogado ligado ao caso, há cerca de 7.000 casos multidistritais similares na Corte Federal de St. Louis.
 
O último julgamento, o de Arkansas, foi o primeiro caso a ser resolvido num tribunal estadual. Isto se deveu ao fato de esta ação ter incluído a cooperativa Riceland Foods entre os acusados, por ter supostamente retido informações sobre a contaminação.
 
A cooperativa não foi considerada culpada, mas pelo fato de o julgamento ter acontecido no tribunal estadual, o júri pôde ser composto por pessoas da comunidade, que entendem a realidade dos agricultores: sabem o que está acontecendo, sabem o que é ser agricultor e conhecem o impacto do que aconteceu. Segundo Martin Phipps, um dos advogados dos agricultores no caso, as próximas ações devem seguir o mesmo caminho.
 
No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) retomará na próxima semana a discussão sobre a liberação do arroz transgênico da Bayer. Em audiência pública realizada em março de 2009, Embrapa, Farsul, Irga e Federarroz se posicionaram oficialmente contrárias à liberação da variedade. Tamanha e inesperada reação fez com que o assunto ficasse congelado por um ano.
 
Em fevereiro deste ano, ao assumir a presidência da CTNBio, Edílson Paiva anunciou que estava entre suas prioridades retomar o processo de liberação do arroz transgênico no Brasil. Para isso, a próxima reunião do órgão deve ter como convidados um produtor orgânico e um pesquisador da Embrapa favorável à liberação. A ideia seria anular os efeitos da audiência pública realizada em 2009, sobretudo se houver posicionamento contraditório da Embrapa.
 
O arroz da Bayer não foi aprovado para o cultivo e nem para o consumo em nenhum país do mundo. O caso estadunidense mostra que a contaminação é inevitável e deveria servir de alerta.
 
Não precisamos desse arroz. Em todo o mundo os transgênicos têm contaminado os alimentos, aumentado o uso de agrotóxicos e a dependência econômica dos agricultores em relação às multinacionais. Sua segurança para a saúde dos consumidores não está comprovada: ao contrário, cada vez mais surgem evidências científicas indicando danos que estes produtos representam para nossa saúde.
 
O arroz faz parte da dieta básica dos brasileiros, sendo consumido diariamente pela maciça maioria da população. A liberação do arroz transgênico no Brasil representa riscos que não precisamos correr.

(AS-PTA, EcoAgência, 10/04/2010)