A mudança da política sobre armas nucleares dos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Barack Obama, não convence ativistas pelo desarmamento nem conservadores. Obama divulgou o documento Revisão da Política Nuclear no contexto de sua estratégia para fortalecer os tratados internacionais e evitar a propagação da letal tecnologia. Washington não poderá mais usar armas nucleares contra países signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNPN) que o respeitarem, renuncia aos testes atômicos e à construção de novas ogivas, além de se comprometer a fazer com que o Senado ratifique e que entre em vigor o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares.

Organizações favoráveis ao desarmamento saudaram a nova estratégia divulgada no dia 6, mas se mostraram preocupadas porque não se ajusta ao compromisso assumido por Obama há um ano, em Praga, onde defendeu um “mundo livre de armas nucleares”. Para Lisbeth Gronlund, da União de Cientistas Conscientes, “é a mudança mais significativa dos últimos 20 anos, após o fim da Guerra Fria, e reflete o fato de que atualmente as armas nucleares são uma responsabilidade. Esperamos que isto seja apenas o começo e que o presidente avance mais no fortalecimento da segurança nacional e internacional”.

Obama e seu colega russo, Dimitri Medvédev, assinarão hoje, na capital da República Checa, o novo Tratado Estratégico de Redução de Armas (Start), que expirou em dezembro. “Os Estados Unidos declaram que não usarão nem armazenarão armas nucleares contra países que não possuam a tecnologia e que façam parte do TNPN e cumpram suas obrigações” nessa área, disse o presidente norte-americano. “Isso nos permite manter nosso arsenal para dissuadir ataques nas reduzidas circunstâncias nas quais essas armas ainda podem chegar a desempenhar um papel, ao mesmo tempo em que oferecemos um incentivo adicional para que outras nações cumpram suas obrigações”, acrescentou.

Coreia do Norte e Irã são os países aos quais Obama se referiu. “As nações que não cumprem suas obrigações serão isoladas e terão de reconhecer que não estão mais seguras construindo armas nucleares”, insistiu o mandatário. A nova estratégia representa uma grande mudança para o secretário de Defesa, Robert Gates, que ocupou o mesmo cargo no governo de George W. Bush. Ele alertou em outubro de 2008 que os Estados Unidos teriam de criar novas ogivas nucleares ou realizar novos testes com as armas existentes para assegurar a confiabilidade e a segurança de seu envelhecido arsenal.

“Basicamente, não haverá mais testes, nem fabricação de novas ogivas, nem novas missões e nem teremos nova capacidade nuclear”, disse, por sua vez, o general James Cartwright, vice-chefe do Estado Maior e ex-comandante do Comando Estratégico dos Estados Unidos, ao resumir a nova política. No governo anterior, nunca ninguém poderia dizer algo assim”, ressaltou Joe Cirincione, presidente da organização Ploughshares Fund, que defende um mundo sem armas atômicas.

“Se compararmos esta revisão da política nuclear com a que Bush fez em 2002, veremos que são como dia e noite, acrescentou Cirincione. Bush propôs que as armas nucleares fossem usadas para atacar bunkers e caminhões, “foram consideradas armas convencionais muito grandes, enquanto Obama disse: não, não o são. Só as usaremos em um caso extremo”, disse. A divulgação da nova estratégia prepara o terreno para o novo Start, que será assinado hoje pelos dois presidentes. O documento pretende que os dois países reduzam em um terço seus arsenais e diminuam a quantidade total de ogivas para 1.550 cada um.

Na próxima semana, haverá uma cúpula sobre segurança nuclear em Washington que reunirá 47 chefes de Estado e de governo para discutir melhores formas de evitar que a tecnologia caia em mãos de terroristas e de impedir o comércio ilegal de materiais atômicos. Será o maior encontro desse tipo nesta cidade. Além disso, representantes dos países-membros das Nações Unidas se reunirão no mês que vem em Nova York para uma nova revisão do TNPN, após cinco anos, e analisarão formas de fortalecer o cumprimento de suas disposições. “Por casualidade ou de forma deliberada, o governo Obama prepara tudo com perfeição. Todas as peças se encaixam e se complementam”, afirmou Cirincione.

A nova política nuclear causou diversas reações em todo o espectro político. A renúncia dos Estados Unidos às armas atômicas é “muito alarmante”, disse Frank Gaffney, do Centro de Política sobre Segurança e responsável pela política nuclear no governo de Ronald Reagan (1981-1989). Outros protestaram por considerarem que a nova estratégia ficou pequena.

O Centro para a Não Proliferação e o Controle de Armas considerou que é uma “melhora significativa” em relação a políticas anteriores. Mas também expressou sua decepção pelo fato de o “único” motivo – o texto da nova política nuclear diz “fundamental” – para os Estados Unidos recorrerem ao seu arsenal seja dissuadir um ataque contra seu território ou de seus aliados e não diga que “não será o primeiro a usá-lo”. As duas coisas “teriam reforçado a credibilidade das armas convencionais como fator de dissuasão dos Estados Unidos e reduzido o incentivo que possam ter outras nações para se dotarem com armas nucleares a fim de se proteger caso Washington as ataque primeiro”, diz uma declaração da organização.

É um “passo na direção correta”, afirmou o não governamental Conselho Britânico-Norte-Americano de Informação para a Segurança (Basic), com sede em Londres. Contudo, “não chega a ser uma política transformadora”. A presença de aproximadamente 200 armas atômicas táticas dos Estados Unidos na Europa é “decepcionante”, afirmou Paul Ingram, do Basic, embora seu destinoa deva ser decidido em conjunto com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

(Por Eli Clifton e Jim Lobe*, IPS, Envolverde, 8/4/2010)
* O blog de Jim Lobe sobre política externa é www.ips.org/blog/jimlobe.