Dezoito por cento das doenças no País têm origem em danos ambientais, revelou o coordenador da Vigilância Sanitária no Rio Grande do Sul, Francisco Paz, durante o painel Saúde Ambiental, que encerrou o seminário Saúde do Planeta Qualidade de Vida Para o Ser Humano. O evento, que ocorreu durante o Dia Mundial da Saúde, foi  realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, no Teatro Dante Barone.
 
Segundo Paz, a partir da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no País, em 1988, os órgãos públicos trabalham na implantação de um conceito ampliado de saúde, dependente de inúmeros fatores determinantes do bem estar humano, como habitação, salário, ambiente, estilo de vida, etc. “Hoje, quando trabalhamos com saúde, devemos pensar na qualidade de vida e no desenvolvimento com sustentabilidade. Os danos que causamos ao ambiente determinam danos a nossa saúde, daí surge o conceito de saúde ambiental”, explicou. Ao exemplificar o conceito, ele disse que quem controla a dengue é a sociedade como um todo. “Ao desenvolvermos a saúde ambiental contribuímos para o controle das doenças, este conceito deve estar dentro de todo o SUS, da vigilância sanitária e nas comunidades em geral, principalmente as crianças”.
 
No mesmo painel, Delmar Sittoni, da ONG Instituto Saberes e Cuidados Ambientais (ISCA), falou de ações educativas, justificando que saúde ambiental é a relação de equilíbrio entre o ser humano e o ecossistema na busca por qualidade de vida, e que isto inclui o processo de desenvolvimento de municípios (base da federação e onde ocorre a ação imediata) de forma saudável. “Nosso maior desafio é transformar o conhecimento em ação”. O painel contou com a participação de Vera Vargas, da Secretaria Estadual da Saúde e Meio Ambiente e da Fepam.
 
O seminário iniciou pela manhã discutindo as possibilidades de cumprimento da Emenda 29, que obriga Estados a aplicarem 12% da receita líquida do orçamento em saúde e os problemas enfrentados pelo processo de universalização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). À tarde, o primeiro painel abordou questões relacionadas ao Pacto Federativo e as responsabilidades assumidas pelos municípios a partir da nova Constituição de 88. “Os municípios são os que atendem diretamente a população e estão gastando mais do que o exigido por lei na saúde”, explicou Fábia Antunes, secretária estadual de saúde de Cristal e integrante da Associação dos Secretários e Dirigentes de Saúde do RS. “Temos de lutar pelo cumprimento da Emenda 29”, afirmou.
 
Lei de Responsabilidade Fiscal
A gestora pública enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos municípios para assegurar os recursos exigidos pela legislação e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos o desafio de assinar o pacto pela saúde”, conclamou, ao solicitar que os conselhos estadual e federal de saúde revejam suas posições em relação às fundações de saúde. “Elas são importantes”, destacou Fábia.
 
Francisco Bastos, da Secretaria Estadual da Saúde, disse que há muito a ser feito no financiamento e na gestão da Atenção Básica, no Sistema Único de Saúde (SUS). “Não adianta colocar dinheiro na assistência, não faremos o que o SUS propõe que é a mudança de modelo, precisamos reforçar a Atenção Básica”, defendeu ao comprometer-se com a implantação de um plano estadual, repassando recursos aos municípios, principalmente no combate à mortalidade materno-infantil.
 
Marli Lima, assessora técnica da Secretaria Estadual da Saúde defendeu a importância de um novo pacto federativo, que, segundo ela, pressupõe solidariedade, parcerias, boas relações e que amenize a situação financeira dos municípios. A gestora pública também defendeu a necessidade de regulamentação da Emenda 29 e o pacto pela saúde, discutido e aprovado em 2006 entre ministério da Saúde, Estados e Municípios.
 
Investimento
No encerramento, o seminário aprovou documento solicitando que os órgãos fiscalizadores do Estado permitam a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a Saúde para possibilitar a contratação de equipes multiprofissionais, principalmente Programa de Saúde da Família, agentes de saúde e endemias. O documento reivindica também:

    * Que Saúde e Educação sejam considerados investimento e não gastos,
    * Buscar junto ao Tribunal de Contas um entendimento em relação as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde e a legalidade dos processos seletivos,
    * Lutar pela melhoria do orçamento da Saúde junto ao Governo do Estado,
    * Melhorar o atendimento na Central de Regulação do município de Porto Alegre,
    * Implementar o PAB Estadual,
    * Lutar pela inclusão da temática Saúde Ambiental nos currículos escolares,
    * Reinvindicar o cumprimento do EC 29.

(Por Letícia Rodrigues, AL-RS, 07/04/2010)