Em pronunciamento nesta terça-feira (6), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacou a aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 10, de substitutivo a projeto de lei do Executivo que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para a senadora, a proposta é fundamental para que o país disponha de uma base legal que irá favorecer a gestão do destino final e do tratamento do lixo urbano, que em sua avaliação constituiu um dos principais problemas ambientais em todo o mundo. A matéria ainda será analisado pelos senadores.

Lúcia Vânia lembrou ainda que, no último dia 25, apresentou à Mesa do Senado dois requerimentos relacionados à questão do lixo. O primeiro solicita ao Ministério das Cidades informações a respeito do programa Saneamento para Todos, especialmente sobre o apoio federal às ações de manejo de resíduos sólidos.

O segundo requerimento, encaminhado ao Ministério da Saúde, solicita à Fundação Nacional de Saúde informações sobre o mesmo programa, no que se refere aos municípios de até 50 mil habitantes.

Na avaliação de Lúcia Vânia, a política prevista no projeto é inovadora por tratar da responsabilidade ambiental sobre os resíduos e por estabelecer as diretrizes para uma agenda de sustentabilidade ambiental.

- A aprovação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos vai revolucionar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, ampliando a reciclagem e eliminando os lixões. O país passará a ter planos integrados de resíduos sólidos nas esferas nacional, estadual, regional e municipal. Haverá outros responsáveis pela coleta de resíduos sólidos, além dos municípios e dos catadores - afirmou.

Entre as inovações da proposta, Lúcia Vânia destacou o conceito de responsabilidade compartilhada em relação à destinação dos resíduos. Isso significa, segundo ela, que cada integrante da cadeia produtiva - fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e até consumidores - ficará responsável, junto com os titulares do serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pelo ciclo de vida completo dos produtos, que vai desde a obtenção de matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, consumo e, até a sua disposição final.

O projeto, segundo a senadora, obriga também a estruturação e a implementação de um sistema de logística para o descarte de agrotóxicos e os resíduos dessas substâncias, assim como para outros produtos cuja embalagem, após o uso, seja considerada resíduo perigoso.

Em aparte, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Paulo Paim (PT-RS) manifestaram apoio ao discurso de Lúcia Vânia e a sua atuação em defesa das causas sociais.

(Agência Senado, 06/04/2010)