Ministério Público estuda uma medida judicial para garantir que o órgão federal assuma o processo do estaleiro de Biguaçu

O processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis, virou motivo de disputa nos bastidores dos órgãos de fiscalização do meio ambiente. Apesar de o Ministério Público Federal em SC (MPF/SC) ter recomendado que o Ibama assuma, todo o processo segue com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Técnicos do órgão estadual analisam o estudo feito pela consultoria Caruso Jr. Estudos Ambientais e Engenharia para a OSX. O relatório preliminar deve sair dia 31, no máximo, nos primeiros dias de abril. O presidente da Fatma, Murilo Flores, diz que o MPF não tem sustentação na legislação para pedir a interferência do Ibama. Por isso, manteve a dianteira do processo.

– O MP alega que o empreendimento está na zona costeira e passa por reservas federais, mas isso não quer dizer nada. A Fatma continua trabalhando em cima do relatório enviado pela consultoria dos empreendedores.

O MPF/SC analisa a possibilidade de tomar uma medida judicial para que o Ibama assuma a competência do licenciamento do estaleiro OSX.

– O Ibama é responsável por licenciamentos de projetos de grande impacto ambiental, que ultrapassam mais de um Estado ou em áreas fronteiriças a outros países. Também assume quando o órgão estadual se considera incompetente, o que não é o caso. Fora isso, apenas com determinação da Justiça – explica a assessoria de imprensa do Ibama.

Segundo Alexandre José Reis, assessor do procurador da República Eduardo Barragan, autor da recomendação, o MPF/SC entende que o impacto ambiental das obras é muito grande, e a navegação dos navios petroleiros será realizada num corredor de reservas federais, como a Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e a Estação Carijós (veja no mapa acima).

– A recomendação não tem caráter de obrigatoriedade. Mas por considerar que o Ibama seria o órgão mais adequado, o MPF está realizando estudos aprofundados para avaliar a necessidade de uma medida judicial.

Segundo o presidente da Fatma, a velocidade no andamento do licenciamento depende da quantidade de demandas que a Fatma pedir para reduzir o impacto ambiental do projeto e também da rapidez com que elas forem atendidas pelo empreendedor.

– Neste tipo de processo, é difícil determinar com clareza um prazo. Mas é provável que tenhamos condições de emitir a Licença Ambiental Prévia (LAP) em julho, se o empreendimento for considerado viável – revela Flores.

Audiência pública deve ser realizada em maio
O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) foi protocolado na Fatma dia 18 de dezembro e encaminhado à gerência de licenciamento no início de fevereiro. A partir daí, começou a contar o prazo mínimo de 45 dias para a primeira das duas audiências públicas obrigatórias.

A Fatma montou uma equipe com biólogos, oceanógrafos, geólogos e geógrafos que está fazendo a leitura do estudo realizado pela consultoria Caruso Jr. Os técnicos devem incluir todas as suas dúvidas sobre o projeto no relatório preliminar que deve sair no final deste mês.

Nas audiências públicas são levantados todos os pontos que não ficaram claros e cabe ao empreendedor esclarecer tudo. A previsão para a realização da primeira audiência é na primeira quinzena de maio.

– Depois de feitas as audiências, que sempre são polêmicas, se houver viabilidade, concede-se a LAP, com a programação do que o empreendedor deve executar para implantação efetiva do projeto. Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade entram no debate – conclui o presidente da Fatma.

(Por Simoni Kafruni, Diário Catarinense, 26/03/2010)