Empresas teriam descumprido a legislação ambiental no que se refere à destinação dos resíduos de embalagens que disponibilizam no mercado.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Parná autuou nesta quarta-feira (31) fabricantes de refrigerantes e bebidas não-alcoólicas em R$ 14 milhões - cada uma foi multada em R$ 1 milhão – pelo descumprimento da legislação ambiental no que se refere à destinação dos resíduos de embalagens que disponibilizam no mercado. As empresas multadas foram Alflash, Brasfrigo, Chocoleite, Ambev, Danone, Nestlé, Pepsi-Cola, Schincariol, Red Bull, Refrigerantes Pakera, SIG Combibloc, Coca-cola, Ultrapan, Yoki.

Para o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, os fabricantes não cumpriram com o planejamento previamente acordado – com a Secretaria e o Ministério Publico - para a logística reversa de suas embalagens. “O nosso entendimento foi que estas empresas não estão assumindo os passivos ambientais produzidos por suas práticas comerciais no Estado”, disse.

Desde maio de 2009 técnicos da Secretaria, por meio do Programa Desperdício Zero, mantiveram conversas e negociações com a Associação Brasileira de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas (Abir), instituição que foi eleita pelas empresas para mediar as discussões e elaborar um Plano de logística reversa, que deveria ser apresentado à Secretaria. Rasca Rodrigues comentou ainda que esta atitude dos fabricantes acaba onerando os municípios, e ignora toda a cadeia de reciclagem que se inicia com os catadores até os recicladores que trabalham sem subsídios dos responsáveis pelas embalagens.

As empresas foram enquadradas no artigo 80 do decreto federal 6514/2008, por desrespeito a autoridade ambiental, falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos, que se referem às embalagens pós-consumo dos seus produtos, entre outros dispositivos da Legislação Ambiental. Além da autuação, as empresas terão ainda que apresentar um novo Plano de Gerenciamento.

HISTÓRICO – Em maio de 2009, os fabricantes foram informados pela Secretaria e pelo Ministério Público do Paraná sobre as exigências ambientais quanto à geração de passivos ambientais, e da necessidade da formação de um Plano de logística reversa - que consiste no recolhimento das embalagens dos produtos por meio do fabricante. Somente no dia 21 de outubro a Abir apresentou projeto denominado “Multiplicadores ambientais e inclusão social no estado do Paraná” o qual recebeu parecer favorável do corpo técnico da Coordenadoria de Resíduos Sólidos.

Após esta data a Associação alterou unilateralmente o cronograma apresentado pelo projeto e tendo em vista que o termo não teve adesão de todas as empresas desta Associação, a multa foi aplicada. O coordenador de resíduos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas, declarou que ao analisar o histórico das negociações fica clara a postura adotada pelas empresas. “Elas optaram pela política do não fazer e de como ganhar tempo para não assumir suas responsabilidades como fabricante”, destacou.

LOGÍSTICA REVERSA – Em 2003, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos lançou o programa Desperdício Zero para reduzir em 30% o volume de resíduos depositados nos aterros sanitários paranaenses – cerca de 20 mil toneladas a cada dia. Uma de suas primeiras ações foi a identificação dos materiais que chegavam, desnecessariamente, em grandes quantidades nos aterros sanitários para colocar em prática a ‘logística reversa’.

Sacolas plásticas, embalagens longa vida, pilhas e baterias, papel, materiais de construção civil, pneus, lâmpadas, metais, orgânicos, vidros, óleo lubrificante eram alguns destes resíduos.

RESULTADOS - Os primeiros resultados já estão aparecendo. A maioria dos supermercados instalados no Paraná já aderiu a sacolas ecologicamente corretas – como as feitas de plástico oxibiodegradável, tecido ou retornáveis. A Tetra Pak, por exemplo, fabricante exclusiva das embalagens longa vida cartonadas, também acatou a solicitação da Secretaria e desenvolveu, em parceria com o Desperdício Zero, um programa chamado Paraná e Tetra Pak em ação para o recolhimento dos seus produtos.

Já os postos de combustíveis, um dos principais distribuidores de óleo lubrificante, lançaram o programa Jogue Limpo, para recolhimento e reciclagem destas embalagens – elaborado de maneira inédita pelo Desperdício Zero em parceria com Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Paraná (Sindicombustíveis-PR).

(Por Governo do Paraná, EcoAgência, 04/04/2010)