Falhas no licenciamento teriam sido ignoradas por pressão política; opositores foram ameaçados de morte

Movimentos, organizações sociais e de direitos humanos encaminharam à Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira, um documento sobre as ilegalidades e arbitrariedades no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Assinado por mais de 100 entidades, em representação de mais de 40 comunidades em 11 municípios, o documento denuncia as iminentes violações de direitos humanos que a hidrelétrica acarretará, a pressão política exercida para que as graves falhas do projeto fossem ignoradas, bem como as ameaças e intimidações sofridas por aqueles que questionam as irregularidades do licenciamento.

De acordo com o projeto do governo, a usina hidrelétrica de Belo Monte será construída na região amazônica, próximo ao município de Altamira, no Pará.  A obra terá dimensão semelhante à construção do Canal do Panamá e formará dois reservatórios de 516 km² que vão impactar toda a região da bacia do rio Xingu, uma área que abarca 30 terras indígenas legalmente constituídas, além de quatro reservas extrativistas e oito unidades de conservação ambiental.

No dia 1º de fevereiro, o Ibama concedeu a licença prévia para a construção da usina.  O documento enviado hoje à ONU denuncia irregularidades que foram ignoradas pela diretoria do Ibama, como a falta de consulta prévia às comunidades atingidas e as fragilidades dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento.

De acordo com o documento, a pressão política para que a obra seja autorizada independente das irregularidades no projeto teria ficado evidente. Apenas dois dias antes da concessão da licença prévia, a equipe técnica do Ibama havia assinado uma nota que afirma expressamente que "não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do projeto". Dois dias depois, a Advocacia Geral da União ameaçou processar procuradores federais do Pará que questionassem a licença na Justiça, em uma atitude considerada arbitrária e intimidadora pela cúpula do Ministério Público Federal.

"Para nós está claro que interesses de governo e de grandes grupos econômicos estão se sobrepondo ao que dizem a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", afirma Antonia Melo, uma das lideranças do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, coletivo que reúne mais de 150 organizações, movimentos sociais e associações de moradores da região.

Melo é uma das pessoas ameaçadas em função da oposição à construção da usina.  "Já não saio de casa, mal ando com meus filhos pela rua", conta.  Por trás das ameaças a Antonia e a outros ativistas - como Don Erwin, arcebispo do Xingu - estariam funcionários da empresa Camargo Correa e fazendeiros e políticos que controlam os meios de comunicação da região.  "Em 2008, até mesmo funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) já tentaram me intimidar, mas denunciamos a atuação dos agentes para o Ministério Público Federal".

As organizações signatárias da denúncia pedem que a ONU solicite informações ao governo brasileiro sobre o empreendimento, que os Relatores da ONU realizem uma visita in loco ao Pará, e que o Brasil reconsidere a construção da usina.  Caso a obra seja iniciada, o Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente pelos crimes ambientais e pelas violações de direitos humanos causadas pela hidrelétrica.

(O Estado de S. Paulo, 01/04/2010)