Decreto prevê recuperação de margens de rios em 13 anos e registro de reservas daqui a nove

O governo do Estado deve publicar hoje um decreto dando prazo de 13 anos para os produtores gaúchos recuperarem Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de nove anos para registrar em cartório as áreas de reserva legal. As regras, que foram debatidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente com o Ministério Público Estadual e entidades de produtores, pretendem buscar uma adequação gradual às leis ambientais.

Pelo decreto, as áreas de APPs, como margens de rios, terão de ser recuperadas passo a passo. Na prática, os produtores que hoje plantam nessas áreas, de forma ilegal, terão de abandonar o cultivo e plantar árvores no local. O cronograma prevê três fases (veja quadro). Esse prazo valerá para produtores que já ocupavam ou haviam degradado áreas de preservação permanente antes de 24 de agosto de 2001, quando a legislação estadual foi modificada. Quem plantou ou cortou árvores em margens de rios e encostas de morros depois disso não será beneficiado pelo decreto.

As novas regras também dão um prazo de nove anos para o produtor encaminhar o projeto para registro em cartório da reserva legal. Isso poderá ser feito após a conclusão da segunda fase da recuperação das APPs.

– Esse decreto beneficia todo mundo, principalmente o ambiente. Se nós recuperarmos a metade das áreas de APP, vamos recuperar muito mais do que já foi feito até hoje – afirmou o secretário estadual adjunto do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto.

No início da noite, representantes da Federação da Agricultura do Estado ainda debatiam o impacto do decreto para os produtores.

(Por Deni Zolin, Diário de Santa Maria, 01/04/2010)