A Celulose Irani firmou, nessa terça-feira, um termo de ajuste de conduta (TAC), comprometendo-se a assumir a responsabilidade pelos direitos trabalhistas e previdenciários de seus empregados. A empresa esteve envolvida, no ano passado, em denúncia de trabalho escravo no município de Cidreira, no Litoral do Estado.
No documento firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a empresa se responsabiliza pelo pagamento de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos resultantes da "constatação de trabalho em condição análoga a de escravo". Os trabalhadores teriam sido aliciados de forma irregular em São Paulo.
Conforme o procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado, a partir de 1 de agosto, a empresa também deverá garantir equipamentos de proteção, locais adequados para refeições e fornecimento de água potável. A multa prevista por descumprimento de cláusula é de R$ 100 mil por cada constatação.
(Correio do Povo, 01/04/2010)