O objetivo é recuperar áreas de preservação permanente, concedendo prazos aos produtores rurais para a adequação ao regramento ambiental. Com o Ambiental Legal e com o projeto Árvore é Vida, que prevê o plantio de dois milhões de mudas de árvores nativas, a Secretaria do Meio Ambiente foca na recomposição da mata ciliar e de áreas degradadas.

O decreto instituindo o Ambiente Legal, Programa Estadual de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP`s) e Reserva Legal, foi assinado na  terça-feira (30) pela governadora Yeda Crusius. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, o objetivo é promover a recuperação das áreas de preservação permanente, harmonizando a preservação ambiental com o desenvolvimento social e econômico das populações rurais, além de constituir as áreas de reserva legal. As ações para a efetivação do programa serão desenvolvidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por intermédio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), responsável pela adesão, que é gratuita e que poderá ser feita num prazo de um ano a contar da regulamentação do texto. A Sema debateu a minuta do decreto com Fetag, Farsul, Famurs e Ministério Público antes de encaminhá-lo para o aval da governadora.

Após a formalização do termo, os beneficiários ou proprietários terão até dois anos para recuperar um terço da APP. Passados oito anos, o decreto determina a recuperação de dois terços da APP, além da apresentação da proposta de averbação da Reserva Legal e, ao final de 13 anos após a assinatura da adesão, toda a área deverá estar recuperada. O Ambiente Legal será integrado por subprogramas de educação ambiental, de assistência técnica rural feita pela Emater, de produção e distribuição de mudas e sementes e de capacitação dos beneficiários. A Sema expedirá em 90 dias, após a publicação do decreto no DOE, as exigências mínimas que comporão o requerimento, o termo de adesão e os demais procedimentos do programa. 

Árvore é Vida
Iniciado em setembro de 2009 e idealizado pela Federação das Mulheres de Negócios de Porto Alegre, o projeto Árvore é Vida - encampado e executado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente - já plantou 1,1 milhão de árvores nativas em várias regiões do Estado, através de convênios com as associações de municípios. A meta é chegar a dois milhões de mudas plantadas até dezembro deste ano. A projeção é de recuperação de cinco mil hectares de área com a quantia plantada.

(Sema, 31/03/2010)