Técnicos da Câmara e da prefeitura ainda trabalham na redação da lei

Aprovado há quatro meses pela Câmara Municipal, o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre ainda não foi enviado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito. A tarefa caberia a José Fogaça (PMDB), já que a projeção original do Legislativo era encaminhar a matéria em janeiro deste ano.

Mas a complexidade da lei e a dificuldade em harmonizar uma grande quantidade de novos artigos e emendas com um texto que não foi revogado fizeram com que o trabalho dos técnicos do Legislativo e da Secretaria Municipal do Planejamento (SPM) que elaboraram a redação final do texto demorasse mais do que o previsto. Com isso, José Fortunati (PDT), que sucede Fogaça na prefeitura, também herda a decisão sobre o Plano Diretor da Capital.

Ontem, 120 dias após o fim da votação em plenário, o presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro (PTB), aproveitou a cerimônia de posse de Fortunati para anunciar que o novo comandante do paço municipal receberá a matéria até o final de abril.

Será a chance para o pedetista fechar o ciclo de um processo que só deslanchou com ele. O Plano Diretor deveria ter sido revisado em 2003 para corrigir eventuais distorções, mas o processo foi adiado por seis anos consecutivos. O ex-prefeito João Verle (PT), depois de uma série de conferências de avaliação da lei e de estudos de técnicos da SPM, entregou a matéria fatiada e incompleta, só no final de 2004, dias antes de deixar o Executivo.

Fogaça retirou os textos assim que assumiu, em 2005, mas o assunto ficou engavetado por dois anos. Só emergiu quando Fortunati passou a comandar a SPM na metade da primeira gestão do peemedebista. O texto foi entregue à Câmara em setembro de 2007.

Os vereadores demoraram mais dois anos para votar o projeto - a tramitação em plenário só terminou no final de novembro de 2009. Fica para este ano e para Fortunati, enfim, a tarefa de concluir a revisão do Plano Diretor.

(Por Guilherme Kolling, JC-RS, 31/03/2010)