O seminário "Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?" vai promover o diálogo direto e aberto entre lideranças dos principais partidos políticos com representação no Congresso Nacional e organizações não-governamentais e movimentos sociais atuantes nas áreas socioambiental e rural. A proposta é discutir a solução para o impasse sobre o Código Florestal brasileiro (Lei Federal no 4.771). O evento será no dia 6 de abril, no Senado Federal.

O Código Florestal é o principal instrumento normativo para proteger a vegetação nativa brasileira e garantir a produção dos serviços ambientais básicos ao nosso dia-a-dia. Organizações da sociedade civil já têm se manifestado há algum tempo contra tentativas de derrubar a proteção às florestas e em repúdio a modificações que fragilizam a legislação. No final do ano passado, por exemplo, foi divulgada nota de ONGs contra o Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". A adesão ao programa suspende a cobrança das multas aplicadas em decorrência de infrações ambientais, além de estender por mais três anos o prazo para regularização de Reservas Legais.

Os realizadores do seminário defendem que a lei, de 1965, deve ser aprimorada e atualizada à luz dos novos princípios da gestão rural, ambiental e territorial, para enfrentar os novos desafios econômicos e socioambientais, tais como a segurança alimentar e hídrica, a manutenção da biodiversidade e a integridade climática global. Uma modificação que desvirtue a função ambiental da floresta, de proteger a biodiversidade, pode afetar não somente o patrimônio natural do País, mas também populações, clima e a imagem do Brasil no exterior. O processo de modificação da lei deve buscar o fim de novos desmatamentos e criar formas de valorização da floresta e de incentivo para sua recuperação.

De acordo com o coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), o advogado Raul do Valle, as premissas básicas para a solução dos impasses seriam “identificar e corrigir os problemas pontuais da legislação existente, mas, sobretudo, encontrar formas de usar os instrumentos da política agrícola para jogar a favor da implementação da lei, e não contra, como historicamente vem ocorrendo”.

Organizado pelo ISA em parceria com Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV) e Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e do Interlegis, o seminário será transmitido ao vivo pela internet e para as 26 Assembléias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da rede de conferência do Interlegis, no endereço www.interlegis.gov.br.

Serviço

Data: 6 de abril

Horário: 9h às 17h30

Local: Interlegis - Senado Federal, Av. N2 - Anexo "E" do Senado Federal, Brasília/DF

Contato: (61) 9989-3250 / contato@frenteambientalista.com

Vagas limitadas. Inscrição gratuita até dia 2 de abril.

 
(Isa, 30/03/2010)