O Diário Oficial de Porto Alegre publicou na edição de terça-feira, 30, decreto que institui o Comitê de Políticas Públicas para os condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs) e Veículos de Tração Humana (VTHs). A legislação dá sequência ao trabalho do comitê intersetorial da prefeitura implementado para avaliar e propor mecanismos que permitam a reinserção econômica das famílias que possuem atividades de subsistência dependentes do uso destes veículos e a saída gradativa das carroças das ruas da cidade.

O Comitê de Políticas Públicas terá como competências formular, encaminhar e propor ações, programas e projetos destinados a dar oportunidades de emprego e renda aos condutores de VTAs e VTHs. Estas iniciativas podem ser encaminhadas por intermédio de parcerias com instituições de ensino, fundações, organizações não governamentais e empreendedores privados, com foco na capacitação, educação, formação profissional e geração de renda. Também será atribuição do comitê a realização de estudos, debates e pesquisas sobre as condições de trabalho e subsistência dos condutores de VTAs e VTHs.

O Comitê será coordenado pela Secretaria de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) e integrado pelo gabinete do vice-prefeito, pelas secretarias de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Meio Ambiente (Smam), Saúde (SMS), Planejamento (SPM), Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Gestão e Acompanhamento Estratégico (Smgae) e Juventude (SMJ), Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

(Prefeitura de Porto Alegre, 30/03/2010)