O mecanismo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd, ou Redd+, quando considera ações de manejo florestal) pode ser a chave para conseguir recursos e preservar florestas.  Entretanto, na avaliação de Rubens Gomes, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), os debates relacionados ao mecanismo têm um caráter muito mais econômico, e frequentemente deixam de lado os interesses das populações que habitam as florestas.

O GTA, em parceria com os povos da floresta e representantes de movimentos sociais, como o Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), está promovendo uma consulta pública com o objetivo de criar princípios e critérios para Redd.

São oito princípios, divididos em critérios, que se referem a: conservação do meio ambiente e respeito à legislação e aos direitos dos povos da floresta, entre outros (Veja os princípios e critérios). Para falar sobre a consulta pública realizada em Manaus (AM), e as próximas audiências, que ocorrerão em Porto Velho-RO (30/03 a 01/04) e Belém-PA (14 a 16/04), o coordenador do GTA Rubens Gomes conversou com o site Amazonia.org.br.

Confira a entrevista.

Amazonia.org.br - O que são esses princípio e critérios que o GTA e outras organizações estão colocando em debate?
Rubens Gomes - Os princípios e critérios foram desenvolvidos por um comitê multisetorial que trabalhou com uma sistematização de todos os documentos oriundos das discussões dos movimentos sociais em relação ao Redd, com as preocupações e os riscos que envolvem a implementação desse mecanismo.  Dessa sistematização, saiu um documento para consulta pública.  A proposta é exatamente gerar garantias dos direitos dos povos da floresta, em uma perspectiva de que o Redd seja uma ferramenta positiva de fato na redução das emissões de gases de efeito estufa.

O problema é que os acordos internacionais discutidos pelos países têm um caráter muito mais econômico do que social.  O Redd não é um mecanismo voltado a garantir direitos, ele está voltado a reduzir emissões.  Como as florestas públicas no mundo todo são ocupadas por populações tradicionais, por povos indígenas, é preciso garantir esses direitos, para que o Redd não venha a se tornar um bicho-papão que desloque populações, exclua as populações das florestas. Como o Redd acaba caminhando para a questão de mercado, nós precisamos gerar regras.  Regras que a sociedade compreenda, acate, aceite.  É preciso ter alguma coisa a mais nesse mecanismo.

Amazonia.org.br - Esse algo a mais seria o benefício às populações?
Gomes - Nós temos que estar preocupados com a garantia dos direitos das populações.  Em todos os fóruns, no mundo todo, de que temos participado, é quase unânime que os beneficiários são as populações locais, os povos da floresta.  Só que ninguém escreve isso, isso não está escrito em lugar nenhum.

Então no Brasil, durante a reunião do Katoomba, os movimentos sociais levantaram esse questionamento.  Estava cheio de organizações ambientais discutindo o mecanismo, aprimorando-o, e nós queremos apenas que esse mecanismo não venha contra os direitos, não exclua as populações.  Sensibilizadas por isso, as organizações ambientais se juntaram ao nosso debate.

Amazonia.org.br - Como serão essas audiências?
Gomes - Nós estamos promovendo três grandes encontros na Amazônia.  Fizemos o primeiro em Manaus, em março, que atendeu a região do Amazonas e Roraima.  O segundo será em Porto Velho, que atenderá Acre, Rondônia e Mato Grosso.  E em abril, vamos promover uma reunião em Belém, que atenderá Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.

Amazonia.org.br - E nesses debates, as populações locais estão participando?
Gomes - Sim.  A Coiab traz as suas lideranças, o CNS, o GTA, a Contag, e a Rede Povos da Floresta, todas essas as organizações convidaram lideranças locais e regionais.  Esse debate é feito para essas lideranças, e temos também observadores de outros setores, de ONGs, que também opinam.  Deixando claro que essa consulta não acaba ali.  Nós estamos com o site do Redd Socioambiental, e o mesmo documento está disponível para a sociedade.  A consulta será depois sistematizada por esse comitê e terá um documento final.

Queremos fazer encaminhamentos aos governos, em todas as suas instâncias, principalmente as estaduais, que estão trabalhando em criar leis de mudanças climáticas, para que eles atentem a essa questão socioambiental.  E ao governo federal, para que as sugestões possam ser incorporadas pelo Estado brasileiro, que possam orientar as ações de Redd do Fundo Amazônia.

Na realidade, é uma mensagem da sociedade, e um instrumento da sociedade para monitorar.  Nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que Redd se torne um mecanismo "do mal".  Não podemos permitir que grupos de espertalhões subtraiam os direitos das populações em benefício próprio.  Nós queremos evitar que as populações sejam dominadas por espertalhões, que um Redd manchado possa entrar no mercado.  Um Redd que não tem preocupações socioambientais não pode ir para o mercado, o mercado tem que abolir.

Amazonia.org.br - No ano passado algumas lideranças denunciaram que o debate sobre Redd não chegava às comunidades.  Como está isso hoje?  Os povos indígenas estão participando da discussão?
Gomes - O que acontece hoje é que essa mobilização já vem ocorrendo de forma sistemática, em pequena escala, claro, sendo discutida por lideranças.  Esse movimento que está hoje mais fortalecido é oriundo dessa movimentação. Na oficina que estamos fazendo agora, nós teremos um dia e meio voltado a processo de capacitação.  É um apoio do Ipam [Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia] e de colaboradores que fazem essa capacitação para lideranças presentes.  Na tarde do segundo dia e no terceiro dia, entramos na divisão dos grupos para discutir princípios e critérios por segmentos: índios, extrativistas, ribeirinhos. Todas as manifestações, questionamentos são anotados, e esse é o material que irá ao comitê, que vai sistematizar as considerações de cada região, de cada segmento.

(Por Bruno Calixto, Amazonia.org.br, 30/03/2010)