O relatório final de um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propõe a proibição do uso do amianto na indústria brasileira. O texto, de cerca de 800 páginas, faz um diagnóstico do impacto socioambiental desse composto mineral usado, por exemplo, na fabricação de telhas, caixas d'água, lonas de freio e revestimentos de discos de embreagem. Nos dois anos em que analisaram o tema, os deputados visitaram usinas e ouviram vítimas do amianto e os empresários, os trabalhadores e os especialistas do setor.

O relator do grupo, deputado Edson Duarte (PV-BA), constata que o amianto contamina o solo e o ar e está associado a casos de câncer e a problemas pulmonares das pessoas que o manipulam. “Encontramos muitos doentes, uma situação extremamente grave e chocante no que diz respeito à saúde daqueles que manipularam o amianto", informa.

Diante do quadro danoso à saúde humana e ao meio ambiente, Duarte sugere o banimento imediato do amianto da cadeia produtiva brasileira. Segundo ele, esse processo pode ser um pouco mais demorado apenas na indústria de cloro-soda, responsável, por exemplo, pela produção de PVC. "Nesse setor, deverá ser discutido o melhor momento para a substituição completa. Quanto aos demais, entendemos que todos devem banir o amianto o mais rapidamente possível”, afirma.

Riscos
O relatório, de acordo com Edson Duarte, mostra que não há porque manter na indústria brasileira o uso de uma matéria-prima altamente cancerígena e perigosa para a saúde humana. O deputado lembra que a própria indústria desenvolveu produtos alternativos e que o uso industrial do amianto já foi proibido em países da Europa e da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai.

O relatório prevê uma série de iniciativas do Executivo para reparar os danos provocados pelo longo uso do amianto no Brasil. Entre elas, estão a garantia de tratamento médico eficiente para quem já teve contato com o produto; um plano industrial de substituição por matérias-primas alternativas; e a ajuda econômica ao município goiano de Minaçu, que hoje abriga a única mina ativa de amianto no Brasil.

Como a indústria é contra o banimento do amianto, Edson Duarte teme que o seu relatório não seja aprovado. "Se ele, porventura, não for aprovado na comissão por causa de algum lobby de outros interesses que, com certeza, não são os da população, eu denunciarei. O Brasil é um dos países que, vergonhosamente, têm resistido e mantido o uso desse mineral", ressalta.

Projetos
Essa polêmica também está presente em dois projetos de lei (PLs 6111/02 e 6112/02) do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que restringem o uso do amianto na indústria e tramitam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais..

Eles foram rejeitados pela Comissão de Minas e Energia e aprovados com mudanças na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Eles também precisam passar pela Comissão de Seguridade Social, mas por enquanto estão fora da pauta desse colegiado.

Íntegra da proposta:

    * PL-6111/2002
    * PL-6112/2002

(Por Laycer Tomaz, Agência Câmara, 29/03/2010)