A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o

Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) se reúne nesta terça-feira (30), às 14 horas, para ouvir o Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul, Renato Caiaffo da Rocha; e o engenheiro florestal Luciano Pizzatto, que é suplente de deputado. Os debates foram propostos pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), Valdir Colato (PMDB-SC), Moreira Mendes (PPS-RO). O objetivo é avaliar a posição de técnicos e produtores sobre as mudanças em discussão na Câmara.

Na mesma reunião, os integrantes da comissão votam requerimentos de novas audiências públicas. Entre eles, está proposta de audiência do relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para que sejam ouvidos representantes de empresas que financiam a ONG SOS Mata Atlântica. Aldo rebelo quer discutir os impactos que as mudanças em discussão na Câmara poderão provocar na parceria entre as empresas e a entidade.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 9. Na mesma reunião, a comissão vota requerimentos de novas audiências.

(Agência Câmara, 29/03/2010)