A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4380/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que obriga a indústria automobilística a plantar de uma a três árvores para cada veículo produzido.

Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e havia sido rejeitado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para a sua análise em plenário.

O relator, deputado Fernando Marroni (PT-RS), recomendou a rejeição da proposta porque a medida teria eficácia duvidosa e seria incompatível com programas já em curso para a redução das emissões de gases poluentes. Segundo ele, para o projeto ter impacto positivo sobre o meio ambiente seria necessário o acompanhamento das mudas, para formar florestas capazes de capturar o gás carbônico.

Além disso, a falta de disponibilidade de áreas seria um problema, de acordo com o relator. "Para se ter uma ideia, um hectare comporta no máximo mil árvores de grande porte. Como a indústria automobilística e de máquinas agrícolas produz três milhões de unidades por ano, seriam necessários, anualmente, cerca de seis mil hectares de novas plantações de florestas", ponderou.
Íntegra da proposta:

* PL-4380/2008
(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 25/03/2010)