“O tema dos órgãos ambientais é importante e tem que ser amplamente discutido”, afirmou Walter Prado (PDT), ao informar que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) está sujeito a leis estaduais, podendo as decisões do órgão, ser modificadas, dependendo apenas da determinação política dos representantes do Estado, em cooperar com a adoção de novas medidas. “A anistia é possível sim”.

O parlamentar propõe ampliar o debate, principalmente na Aleac, envolvendo todos os parlamentares, para que os problemas sejam debatidos em todos os seus aspectos. “Queremos puxar esse debate para dentro do Poder Legislativo, pois este é um tema que diz respeito à própria legislação e às regras estabelecidas na criação do órgão ambiental”, destacou.

Walter Prado disse que compreende o entendimento do deputado Luiz Calixto, já que a preocupação com o meio ambiente deve ser tratada, sem que as comunidades tradicionais sejam prejudicadas. “O deputado Calixto falou aqui de um decreto federal que propõe a conversão das multas em reflorestamento das áreas. Já nosso projeto, anistia as multas aplicadas pelo Imac. É um projeto para anistiar os pequenos produtores, não conceder benefícios aos grandes devastadores”.
Segundo o parlamentar no próximo dia 29, acontecerá um encontro no Alto Acre, local onde o deputado afirma que está concentrada a maior quantidade de multas aplicadas pelo Imac.

“No meu entendimento, não é mais multa e, sim um confisco. Mesmo que se confisque a propriedade, os pequenos produtores não têm como pagar os valores das multas. Não estou pedindo votos, falo com conhecimento de causa, já que conheço bem o setor produtivo do Acre. Passei longos anos desenvolvendo projetos ligados a este setor”, enfatizou.

Enganação aos pequenos agricultores - Numa sessão, onde o maior movimento foi causado pela presença dos funcionários da Saúde, na manifestação organizada pelo Sintesac, apenas dois parlamentares usaram a tribuna da Aleac, na quarta-feira, 24. Antes de a sessão ser interrompida pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado Luiz Calixto (PSL), falou de uma reunião recente que participou com pequenos produtores do Acre.

Segundo o parlamentar a tensão provocada pelas multas dos institutos ambientais está sendo usada por deputados da situação, para enganar os trabalhadores rurais, com falsas promessas de anistia dos valores cobrados. Calixto afirmou que deseja ser reeleito, mas “sem enganar as pessoas com mentiras”, se referindo ao projeto da deputada Perpétua Almeida (PC do B) que pede anistia das multas aplicadas pelo Ibama e do projeto do deputado Walter Prado (PDT) solicitando o mesmo benefício, só que a nível estadual, anistiando as multas dos últimos 10 anos.

Luiz Calixto usou como base a lei federal, para tentar desqualificar os projetos dos deputados, em interceder a favor dos agricultores. “O que se propões em capas de jornais, é que as multas serão dispensadas, quando isso não é verdade. A lei do presidente Lula, fala de uma troca, onde os valores das multas sejam investidos em reflorestamento. Quem acreditar nesta farsa tem que saber que é uma grande ilusão”.

O deputado falou com base em leis federais, para contestar os projetos, mas as decisões do Imac podem ser objetos de alteração em nível de Estado, já que o órgão foi criado e votado por políticos do Acre.

(Por Ray Melo, OrioBranco, 25/03/2010)