Aprovação da ampliação do sistema de saúde norte-americano renovou as esperanças de que a lei climática, que poderá estabelecer um esquema 'cap and trade' no país, também consiga se tornar uma realidade ainda este ano

Após meses de discussões acirradas, o Senado norte-americano aprovou a legislação que pretende ampliar a cobertura do sistema de saúde para milhões de pessoas. Agora, a pauta está livre para outro projeto de lei que vem se arrastando há muito tempo, a nova lei climática.

Alguns líderes Democratas e a administração Obama continuam determinados a conseguir que a votação aconteça este ano e com o partido ainda atrás nas pesquisas de opinião para as eleições de novembro, a corrida está aberta para avançar a legislação o mais rápido possível, reportou o Business Green.

Um dos motivos da estagnação do projeto de lei, segundo os senadores, era justamente a falta de tempo devido à discussão em torno da reforma do sistema de saúde.

Na semana passada a versão do projeto de lei que está sendo preparada por três senadores, o Democrata John Kerry, a republicana Lindsay Graham e o independente Joe Lieberman, e deve ser finalizada até o final do mês, recebeu força com o apoio tanto de grupos ambientalistas, quanto do setor industrial.

Agora, Kerry está realizando uma série de reuniões com legisladores, ambientalistas e grupos industriais para apresentar detalhes do termo de compromisso.

Em uma declaração imprevista, um dos principais lobistas da Câmara de Comércio, Bruce Josten, disse que o trabalho está sendo feito “em sincronia” com os pontos de vista do grupo.

Já duas dezenas de organizações ambientalistas¸ entre elas Sierra Club, Natural Resources Defense Council, Union of Concerned Scientists e Conservation International, publicaram uma declaração dizendo que estão “estimulados pelo progresso que está feito pelos senadores”, completando que “os detalhes legislativos são importantes” e que o grupo trabalhará em conjunto.

Apesar das fortes críticas ao esquema de comércio de emissões da União Européia (EU ETS), os detalhes liberados na semana passada contidos no termo de compromisso dos três senadores revela semelhança com o modelo europeu, como a alocação gratuita das permissões de emissão para usinas de energia e a possibilidade de compensar emissões através da compra de créditos de países em desenvolvimento.

Outras características da minuta que fala sobre um esquema de ‘cap and trade’ apenas para o setor energético são a incorporação de piso e teto para o preço do carbono, provavelmente em US$ 10 e US$ 30, incentivos bilionários para energia nuclear e para tecnologias de baixo carbono, além da entrada gradativa de outros setores no esquema, como as indústrias possivelmente em 2016.

Uma nova taxa sobre o carbono pode ser incluída no projeto, possivelmente no nível das refinarias, ligada ao preço do programa de ‘cap and trade’ das usinas de energia e visando incentivar a compra de carros mais eficientes. No futuro pode haver a implantação de uma taxa também na fronteira para proteger os fabricantes norte-americanos de bens adquiridos de países que não possuem controles ambientais rígidos.

A meta norte-americana é cortar as emissões de gases do efeito estufa em 17% até 2020 com base no nível de 2005.

Emissões
Enquanto não existe uma lei federal, as discussões em torno da regulação dos gases do efeito estufa (GEEs) estão se agravando. Novas petições foram feitas na semana passada contra ou a favor da Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês), desta vez encabeçadas por 16 estados norte-americanos.

As petições, reunidas em um processo legal, estão pedindo que o Tribunal de Apelação do Distrito da Columbia reveja a determinação da EPA que os GEEs são um perigo para a saúde e o bem estar humano.

Os estados da Pensilvânia e Minnesota estão advogando a favor da EPA, enquanto outros 14, entre eles Alaska, Michigan, Flórida e Indiana, são contra a regulação de fontes estacionárias de GEEs.

No mês passado, Alabama, Virginia e Texas entraram com processos separados pedindo a revisão. Já em Janeiro outros 16 estados, incluindo Califórnia e Nova Iorque, haviam entrado com uma monção argumentando que as ações do tribunal podem acabar afetando a saúde pública e o bem estar dos residentes.

A EPA pretende iniciar a regulação das emissões já no ano que vem para as grandes instalações como usinas de energia e apenas em 2016 para pequenos emissores.
  
(Por Fernanda B. Muller, CarbonoBrasil, 23/03/2010)