Decreto presidencial deverá reduzir o limite de distância entre lavouras

O governo federal irá reduzir a distância permitida entre o plantio de alimentos transgênicos e as áreas de conservação ambiental. A mudança deve ser confirmada hoje, com a publicação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União.

Com a alteração nas regras, produtores de milho, soja e algodão geneticamente modificados poderão plantar em áreas mais próximas de parques nacionais, estaduais e municipais. Atualmente, o limite de distância entre a produção de transgênicos e as áreas protegidas de mata nativa é de 10 quilômetros. Essa resolução, adotada há quatro anos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi questionada pelo governo federal, mas uma decisão da Justiça manteve o limite estabelecido pelo órgão.

Agora, o governo vai rever esses limites. A distância mínima para soja passará para 500 metros. No caso do milho, o limite mínimo será de 1,2 quilômetro. Em todos os casos, a principal preocupação é evitar que haja cruzamento entre as plantas transgênicas e as convencionais.

– Os agricultores ficaram numa situação ilegal. Plantaram, mas de repente não podiam nem colher. Agora, aqueles que plantaram vão poder colher tranquilamente a partir do momento que sair o decreto – diz o deputado Darcísio Perondi (PMDB), da Frente Parlamentar da Agricultura.

A mudança na legislação, contudo, dá origem a uma nova polêmica, já que a medida não foi submetida à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), principal órgão técnico ligado à transgenia.

– Embora pague a conta da CTNBio, parece que o governo não confia muito no que ela faz. Isso cria uma situação instável – diz o especialista em biotecnologia Reginaldo Minaré.

Para o presidente da CTNBio, Edílson Paiva, os limites a serem publicados no decreto poderiam ser ainda menores. Segundo Paiva, apenas os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que têm posição contrária aos transgênicos, foram ouvidos.

– Esse é um assunto técnico e caberia exclusivamente à CTNBio. Vou esperar o decreto para avaliar o que podemos fazer – adianta Paiva.

(Por Daniela Castro, Zero Hora, 23/03/2010)