Municípios com mais de 200 mil habitantes deve estabelecer preferência, nas licitações para a escolha de prestadores de serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos, a empresas que demonstrem interesse em também explorar o potencial de energia elétrica dos aterros sanitários. É o que estabelece projeto (PLS 494/09), de iniciativa do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que será examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (23).

A energia pode ser produzida a partir do aproveitamento dos gases gerados pela decomposição do lixo. O objetivo da proposta é induzir o aproveitamento do potencial de energia desses aterros - para o autor, uma maneira de melhorar as condições ambientais e garantir a utilização de amplo recurso econômico em favor do desenvolvimento sustentável.

"Um dos maiores problemas para o ambiente nas médias e grandes cidades brasileiras é a presença de aterros sanitários insalubres, em que o lixo é depositado ao menor custo, causando a destruição dos ecossistemas e, muitas vezes, a contaminação do lençol freático", argumenta Crivella na justificação.

O relator do texto, senador Jayme Campos (DEM-MT), ofereceu voto pela aprovação do projeto. Segundo ele, o texto inova e contribui para o aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico. O senador afirma que o lixo das grandes cidades pode mesmo produzir parcela significativa da energia elétrica total consumida no país - potencial, como salientou, é reconhecido no Plano Decenal de Energia 2008/2017, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por encomenda do Ministério de Minas e Energia (MME).

Apesar das indicações desse estudo, observa Jayme Campos, o MME não tem planos de realizar leilões com a energia dos aterros nos próximos anos, pois as prioridades em fontes renováveis são eólica, solar e hidroelétrica. No entanto, ele acredita Jayme Campos que o país só tem a ganhar com a transformação desse lixo em energia, a começar pelo que isso pode representar como incentivo para a armazenagem correta dos resíduos.

"Se o lixo for aproveitado como matéria-prima para a geração, isso poderá gerar créditos de carbono e favorecer o Brasil nas negociações sobre mudanças climáticas", salienta o relator, na análise da proposta.

Pelo texto, que recebeu do relator três emendas da relatoria, para aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa, a autoridade ambiental de cada localidade deve ainda estabelecer metas para a substituição progressiva de lixões por aterros sanitários. O projeto seguirá depois para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para exame em decisão terminativa.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 22/03/2010)