Decisão da Justiça Federal, divulgada hoje, impede a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de licitar blocos exploratórios de petróleo e gás que estejam em um raio de 50 Km no entorno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e adjacências, no Sul da Bahia.

Criado em 1983, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos está sendo ameaçado pela tentativa da ANP de expandir a exploração de gás e óleo em seu entorno"Além da importância do Banco dos Abrolhos para a biodiversidade, estamos falando aqui do maior vetor do aquecimento global: a exploração de petróleo", afirma Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace Brasil.

A notícia é boa, mas não é definitiva. Ainda cabe recurso da decisão da Justiça Federal. Em 2009 o Greenpeace realizou uma série de protestos em Abrolhos, pedindo a criação da Zona de Amortecimento (ZA) com 95 mil quilômetros quadrados para proteger o Parque Marinho e ajudar a manter a capacidade dos oceanos de atuarem como reguladores climáticos. “Essa Zona ainda não foi regulamentada e, apesar da determinação de hoje amenizar o problema, isso ainda não é a solução”, comenta Leandra.

A decisão da Justiça teve origem em uma ação proposta pelo procurador da República Danilo Dias, baseado em um estudo da ONG Conservação Internacional do Brasil. O documento, elaborado por especialistas de diversas áreas, concluiu pela zona de exclusão de 50 km, além de listar 153 impactos negativos sobre distintos grupos de organismos, ecossistemas e meio sócio-econômico das regiões afetadas nas três fases que compõem a exploração de petróleo.

A região tem a maior biodiversidade do Atlântico Sul, com um mosaico de ambientes marinhos e costeiros margeados por remanescentes de Mata Atlântica, incluindo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. Lá podem ser encontradas várias espécies endêmicas (que só existem na região), incluindo o coral-cérebro, crustáceos e moluscos, além de tartarugas e mamíferos marinhos ameaçados, como as baleias jubarte.

(Greenpeace Brasil, 22/03/2010)