Aprovação da norma estava sendo aguardada em função da importância biológica e do alto grau de endemismos, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção.

Em sua primeira reunião ordinária em 2010, o plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou, no dia 17, a proposta de resolução que define os parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos campos de altitude. A aprovação da proposta concluiu a última etapa de regulamentação proposta ao Conama à Lei da Mata Atlântica.

A reunião foi aberta pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que aproveitou para fazer um balanço de sua gestão e destacou as 16 resoluções aprovadas pelo conselho neste período, como as que tratam de resíduos sólidos, logística reversa, áreas contaminadas e veículos pesados.

A aprovação da norma estava sendo aguardada em função da importância biológica e do alto grau de endemismos, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção existente nos campos de altitude. Com a proposta foi aprovado um anexo com a lista de espécies associadas aos campos de altitude por região. Para efeito de cumprimento da resolução, os estados poderão indicar outras espécies que não estejam listadas no anexo.

Entende-se por vegetação primária aquela considerada de máxima expressão local, com grande diversidade biológica e com baixo impacto decorrente da ação humana, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutrura e de espécies. A vegetação secundária ou em regeneraçpão é a resultante dos processos naturais de sucessão e que aparece depois de retirada total ou parcial da vegetação primária,

Minc fez balanço da gestão e destacou a importância para o meio ambiente, das resoluções aprovadas pelo conselho seja pela ação humana ou por causas naturais, podendo ocorrer espécies remanescentes da vegetação primária. "A aprovação da resolução se fazia necessária e com ela estamos atendendo exigência da Lei da Mata Atlântica. Era a única que faltava para que pudéssemos atender as determinações contidas na Lei", explicou João de Deus, relator da matéria e diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Para a secretária-executiva do MMA, Izabella Teixeira, que presidiu a plenária, a matéria aprovada tem por objetivo combinar uma série de parâmetros para determinar os estágios sucessionais. "Os parâmetros conjugados vão permitir uma análise mais sólida destas vegetações".

Moção
Em moção aprovada pela plenária, os conselheiros do Conama protestaram contra o risco de retrocesso à legislação ambiental. O documento, que será encaminhado aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como ao presidente da República, à ministra-chefe da Casa Civil e em especial ao deputado Aldo Rebelo, pede que sejam assegurados os marcos legais que colocam o Brasil entre os protagonistas do desenvolvimento sustentável.

A moção aprovada rejeita as investidas de alguns "parlamentares contra as importantes conquistas da sociedade brasileira, consolidadas na legislação ambiental, sob a égide do artigo 225 da Constituição de 1988 e da Lei 6.938/81". De acordo com o texto, essas tentativas estão reunidas em projetos de lei apensados ao PL 5367/2009. "Além das mudanças propostas ao Código Florestal, há propostas de redução de competências do Conama, inclusive retirando seu poder deliberativo". Antes da aprovação, conselheiros dos diferentes segmentos ocuparam a tribuna para denunciar essa ameaça de retrocesso.

(Conama/EcoAgência, 22/03/2010)