O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou há pouco que a proposta do novo Código Brasileiro de Mineração que o governo enviará em breve à Câmara não vai tratar de meio ambiente.  Ele afirmou que a atividade de mineração já está contemplada na legislação ambiental em vigor.  O ministro reconheceu, entretanto, que a lei ambiental é mais branda nesse setor do que em outros, como o elétrico e o petrolífero.

A afirmação foi feita em reposta a dois deputados.  Antonio Feijão (PTC-AP) disse que seria importante o código prever punições para as mineradoras que provocassem danos ambientais.  Jorge Boeira (PT-SC) destacou que a atividade mineradora é poluidora e que deveria haver instrumentos legais para recuperação das regiões degradadas.  Ele sugeriu, por exemplo, que fosse exigida a recuperação de eventuais danos ambientais no momento de renovação de uma concessão.  Boeira citou o passivo ambiental de Santa Catarina, que, segundo ele, tem 6 mil hectares de área degradada pela mineração de carvão.

Lobão afirmou também que o novo código não vai tratar especificamente da mineração em áreas indígenas, que já é tema de legislação específica.

A audiência da Comissão de Minas e Energia sobre o novo Código Brasileiro de Mineração já foi encerrada.

(Agência Câmara, Amazonia.org.br, 18/03/2010)