O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem ação cautelar na Justiça Federal, em Belo Horizonte, para suspender o processo de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Nova Brito, em Ponte Nova, na Zona da Mata, a 180 quilômetros da capital, cujo julgamento está marcado segunda-feira. A decisão, segundo o MPF, é motivada pelo risco que o empreendimento traz para a espécie do peixe Surubim-do-Doce (Steindachneridion doceana), que está na lista vermelha de animais da fauna brasileira ameaçada de extinção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Na lista, o peixe aparece como criticamente em perigo. No mês passado, a decisão sobre a concessão da licença definitiva foi adiada, depois que cinco integrantes do Conselho de Política Ambiental da Zona da Mata (Copam) pediram vistas ao processo.

A responsável pelo projeto de ampliação da atual Usina Hidrelétrica de Brito é a multinacional Novelis do Brasil, líder do setor de laminados de alumínio. A empresa, que tem uma unidade industrial em Ouro Preto, na Região Central do estado, está investindo, desde 2008, US$ 80 milhões em ampliação e construção de usinas hidrelétricas, para tornar-se autosustentavel. Hoje o grupo gera 60% da energia elétrica que consome em nove unidades, duas delas no denominado Complexo Piranga, com usinas em Ponte Nova e Guaraciaba.

O MPF destaca que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera que o empreendimento visa expandir a capacidade da atual usina de Brito. Mas para o Ministério Público, trata-se de uma barragem totalmente nova, que atingirá trecho do Rio Piranga, importante afluente do Rio Doce, no qual se encontra o último grupo do peixe chamado Surubim-do-Doce. A espécie, que vive em grutas, e faz parte da lista vermelha do Ibama, está extinta no restante do país, sendo ainda encontrada num trecho do Rio Piranga, onde há corredeiras essenciais à sua sobrevivência.

Os procuradores do MPF questionam que a construção da PCH Nova Brito vai exterminar tais corredeiras em um trecho linear de dois quilômetros. A informação tem por base dados da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), que presta serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. A empresa apresentou análise ambiental integrada sobre a bacia do Rio Doce, que desaconselha a instalação da barragem.

O estudo ressaltou que a sub-bacia do Piranga tem alta restrição para qualquer novo barramento, devido à rica fauna aquática e à detecção do único registro do Surubim-do-Doce. Para a procuradora da República Zani Cajueiro, “o setor elétrico precisa levar mais a sério seu planejamento estratégico, em virtude das necessárias restrições em prol do meio ambiente. A Aneel não pode ignorar o conteúdo de estudo realizado pela empresa pública federal que foi criada exatamente para dar subsídios ao setor. A desconsideração do estudo da EPE é, ao fim e ao cabo, mácula ao próprio planejamento estratégico do setor elétrico e à regulação exercida pela agência", diz a procuradora em sua ação. A Novelis informou ontem à noite que não foi notificada sobre a ação e, por isso, não poderia se pronunciar.

(Por Landercy Hemerson, Estado de Minas, 19/03/2010)