O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), disse que a comissão vai examinar os projetos em tramitação na Câmara para promover uma atualização na legislação federal sobre recursos hídricos. Khoury, que por quatro anos foi integrante do comitê da bacia hidrográfica do rio São Francisco, disse que a legislação do setor já tem mais de dez anos e que é preciso adaptá-la às novas necessidades de preservação ambiental.

Com a aproximação do Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, a comissão realizou hoje uma audiência pública para discutir medidas de conservação das águas adotadas pelo poder público e pela iniciativa privada no Brasil.

Código Florestal
Durante a audiência, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou as mudanças que estão sendo discutidas para o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). Para ele, o debate da água está diretamente vinculado às matas, temas que devem ser tratados de forma conjunta. "Nesse momento, querer rever as faixas de mata ciliar por critérios técnicos e de solo é acabar com a preservação e com o pouco que sobrou dos rios das regiões Sul e Sudeste", disse.

O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, concordou com Sarney Filho. Mantovani criticou, ainda, as mudanças na legislação ambiental já feitas em Santa Catarina, que tornaram mais maleável requisitos de preservação. "Com 5 metros de mata ciliar, como está previsto em Santa Catarina, não será possível preservar o que restou da Mata Atlântica", concluiu.

Audiência discutiu medidas de conservação das águas adotadas pelos setores público e privado.

Único representante do setor produtivo, o diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola do Brasil, José Mauro Moraes, disse que a empresa pretende cumprir a meta mundial de conservação da água mesmo no Brasil, onde o recurso ainda é abundante. Em 2001, a empresa gastava 2,6 litros de água para produzir 1 litro de refrigerante, atualmente são gastos 2 litros, e a meta é chegar a 2015 com 1,5 litro. "Os líderes de negócios precisam se envolver mais nesse debate, por isso vamos cumprir a promessa feita pela companhia de devolver toda a água utilizada no processo nas bebidas produzidas", disse.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, e o diretor de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, também compareceram e falaram sobre o esforço do poder público para o uso consciente das águas.

Segundo Silvério, as mudanças climáticas, que representam redução de chuvas no Semi-Árido e enchentes na área costeira, precisam ser incorporadas no Plano Nacional de Recursos Hídricos. Ele informou que essa discussão vai ocorrer em audiências programadas para a próxima semana.

(Por Brizza Cavalcante, Agência Câmara, 17/03/2010)