O município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, é o que mais recebe royalties do petróleo e gás em todo país. Em 2009, foram R$ 419,6 milhões, cerca de 5% do total distribuído entre os estados, municípios e a União. Com a Emenda Ibsen Pinheiro, Campos é o que mais deverá perder recursos com a mudança nos critérios de distribuição de royalties.

A emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), modificou o texto do marco regulatório do petróleo, que redistribui os royalties. Os recursos serão divididos entre todos os estados da Federação, e não apenas entre os estados produtores.

Somando os royalties às participações especiais Campos recebeu quase R$ 900 milhões em receitas do petróleo no ano passado. Segundo o secretário de Finanças de Campos, Francisco Esquef, isso representa 70% do orçamento total do município.

De acordo com ele, sem os royalties e sem a participação especial, que também deixará de existir no regime de partilha, as finanças da prefeitura enfrentarão uma situação catastrófica, pois o município passaria a receber R$ 1,5 milhão por ano.

“Não existe um plano de contingência para a perda de um potencial econômico de 70%. Isso é uma situação de catástrofe. É uma situação terminal. Nós vamos ter que administrar o encerramento de todo e qualquer projeto de desenvolvimento e integração. Isso comprometeria todo e qualquer programa de investimento e convênios na área de saúde, de educação, de meio ambiente”, disse.

Segundo o secretário, não é só o orçamento municipal que ficará comprometido, mas também a economia de Campos de uma forma geral. Para Esquef, sem os royalties e sem a participação especial, o Produto Interno Bruto (PIB) do município sofrerá um encolhimento de 20%.

“Isso é algo desesperador. Se há uma redução do PIB, vai haver uma redução também da atividade econômica. Vai haver quebradeira no comércio e uma série de coisas. Enquanto outros municípios no Brasil inteiro estarão tendo crescimento econômico, uma melhor justiça social e uma melhor distribuição de renda, aqui nós teremos um empobrecimento violento da noite para o dia”, afirmou.

Se a proposta de Ibsen Pinheiro for aprovada no Senado e começar a vigorar, o secretário de Finanças de Campos defende que seja rediscutido o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao petróleo e seus derivados. Segundo Esquef, esses produtos são os únicos que têm o ICMS cobrado no destino e não na origem, o que prejudica muito o Rio de Janeiro.

Procurada pela Agência Brasil, para saber que alternativas financeiras serão adotadas pelo governo do estado caso a proposta de Ibsen Pinheiro entre em vigor, a Secretaria Estadual de Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Rio de Janeiro não trabalha com a hipótese de mudança na distribuição dos royalties. A Secretaria de Fazenda estima que o presidente Lula deverá vetar a proposta, caso ela seja aprovada no Senado. Além disso, também existe uma ação contra a emenda Ibsen tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

(Por Aécio Rodrigues, Agência Brasil, 16/03/2010)