Ao contrário da pacificação esperada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a proposta que transfere à União a reposição das perdas de Estados e municípios com a divisão uniforme dos royalties teve legalidade atacada por representantes do Rio. Em entrevista a ZH, Wagner Victer, presidente da Cedae – a Corsan do Rio – classificou de “absurdas” tanto a emenda Ibsen quanto a proposta de compensação pela União.

– Um parlamentar experiente como Ibsen, diante do volume de corte que teve, sabe que isso é impossível. Um dos princípios do projeto original é aumentar a capitalização da União para um fundo social, que beneficia os Estados – protestou Victer, funcionário licenciado da Petrobras e com anos de atuação na área de petróleo no governo do Rio.

Governador do Rio, Sérgio Cabral considerou uma “barbaridade jurídica” a ideia de compensação por meio de emenda a ser apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) voltou a falar em inconstitucionalidade. Assim, está mantida a passeata prevista para amanhã à tarde.

– Na Cedae não vai ter ponto facultativo, mas vou liberar o ponto. Várias empresas vão fazer isso – adiantou Victer, que reforçou as ameaças de Cabral de que os investimentos para a Copa e a Olimpíada estão em risco por conta da emenda.

– Não se pode meter a mão em fluxos que já estão comprometidos com negociação de dívida. Só um ignorante não vê os impactos locais que existem.

É desafio do governo federal, agora, montar uma proposta que não desagrade aos Estados e municípios já contemplados com a emenda Ibsen e, ao mesmo tempo, não permita drenagem maior dos recursos federais, quando a maioria dos senadores se prepara para disputar a reeleição.

– Vamos procurar uma alternativa que atenda aos Estados mas seja exequível do ponto de vista financeiro e jurídico – afirmou Delcídio Amaral (PT-MS), que apontou motivos eleitorais nas propostas dos gaúchos.

Próximos passos
Líderes do governo vão tentar compor uma alternativa para apreciação no Senado:
- Os projetos já chegaram ao Senado, onde terão de passar por três comissões – Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Infraestrutura – antes de chegar ao plenário
- O governo tem pressa na apreciação e ameaça pedir urgência constitucional – prazo de 45 dias para votar as novas regras. Um dos motivos da pressa é a capitalização da Petrobras.
- Caso haja mudanças no Senado, as alterações precisam voltar à Câmara para confirmação. Se não forem aprovadas, vale a decisão da Câmara.
- Depois, os projetos vão para análise do presidente Lula, que pode vetar parte das mudanças.

(Zero Hora, 16/03/2010)