A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota nesta terça-feira (16) pauta com 14 itens, entre eles o projeto de lei (PLS 510/09) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que realizam atividades de reciclagem.

A proposta reduz a zero a alíquota de IPI incidente sobre resíduos recicláveis e também aquela que incide sobre bens elaborados por empresas que utilizem matéria prima feita com resíduos recicláveis, que representem 70% do custo total da produção. Também será considerada a utilização de bens considerados descartados e inservíveis. A autora justifica que a proposta, se aprovada, irá promover a criação de emprego e renda e reduzir a geração de resíduos e a poluição.

O voto do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), é favorável à matéria, que tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Meia-entrada
São cinco projetos de lei do Senado (PLS) e dois projetos de lei da Câmara (PLC) que têm decisão terminativa na CMA. O PLC 35/09, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), obriga a oferta de meia-entrada também na internet, na venda de ingressos para apresentações culturais. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Na CMA, o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou voto favorável à aprovação do projeto. Ele argumenta que o projeto exige a apresentação da documentação requerida no momento do ingresso ao evento cultural. Se não for comprovado o direito à meia-entrada, o comprador perderá o ingresso.

Jayme Campos também é o relator do PLC 138/09, que obriga a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço. Do deputado Luiz Bittencourt, a matéria já foi aprovada na CMA, mas retorna à comissão para adequação e consolidação do texto final.

O PLS 536/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera o referido código para obrigar os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em cada município com mais de 100 mil habitantes. O voto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável.

Ainda em caráter terminativo está o PLS 195/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que estabelece que os postos revendedores de combustíveis deverão disponibilizar aos consumidores, em local visível, informações detalhadas e atualizadas sobre a composição dos preços de venda por eles praticados para cada combustível. A proposta altera a Lei nº 9.847/99. O relator na CMA, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), apresentou voto favorável ao projeto, com uma emenda para melhoria da técnica legislativa.

Fósseis
Completam a relação de matérias em decisão terminativa e parecer favorável na CMA os PLS 57/05, PLS 527/07 e PLS 536/09. O primeiro, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), estabelece que os depósitos fossilíferos existentes em território nacional e os fósseis nele coletados são bens da União e constituem patrimônio cultural e natural brasileiro.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acrescentou seis emendas à matéria; e pela CE. Na CMA, o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou voto favorável à matéria e às emendas da CCJ e apresentou outras duas emendas.

O PLS 527/2007 estabelece que os servidores públicos que optarem pelo pagamento de prestação de imóvel por consignação em folha de pagamento poderão ficar isentos da exigência da apresentação de certidão negativa fornecida pelos serviços de proteção ao crédito. A matéria já foi aprovada na CCJ, com uma emenda. O relator na CMA, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou voto favorável à aprovação do que foi votado pela CCJ.

Por fim, o PLS 258/09, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pretende alterar a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional das nascentes da Serra do Cachimbo. A proposta tem voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

(Por José Paulo Tupynambá, Agência Senado, 12/03/2010)