A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (10/3), projeto de lei do Executivo que cria 12 cargos de provimento efetivo de Médico Veterinário, a serem direcionados às secretarias municipais de Saúde (SMS) e da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Contudo, o vereador Beto Moesch (PP) questiona a ausência de profissionais para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e para a realização de procedimentos de esterilização na SMS.
 
"Não estão previstos especialistas para tratar dos morcegos, bugios e animais silvestres, que são atribuições da Smam, para cuidar dos cavalos que conduzem carroças, que estão a cargo da EPTC, e tampouco para a castração de cães e gatos, que é dever da SMS", afirma Moesch. Para suprir essas carências, ele e os demais parlamentares oficializarão um Pedido de Providências à prefeitura.

Segundo Moesch, a proposta ignora o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a EPTC, o Ministério Público e a Brigada Militar, pelo qual aquele órgão deve coibir maus-tratos a animais utilizados em veículos de tração. Também não contempla a Equipe de Manejo e Cuidado da Fauna Silvestre, iniciativa pioneira no Brasil criada por Moesch quando secretário municipal do Meio Ambiente. Além disso, vai de encontro à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, que prevê verbas para o controle populacional de caninos e felinos.
 
Na justificativa do projeto acatado, consta que os médicos veterinários encaminhados à SMS trabalharão juntamente à Coordenadoria-Geral de Vigilância Sanitária (CGVS), para as Equipes de Vigilância de Alimentos e de Vigilância de Zoonoses. Para a Smic, são necessários profissionais que realizem a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo da população.

(Por Helena Dutra,gabinete do vereador, Câmara Municipal de Porto Alegre, 12/03/2010)