A mineradora Vale informou, nesta quinta-feira (11) que ainda não foi notificada oficialmente sobre uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que condenou a companhia a pagar indenizações que somam R$ 300 milhões por irregularidades trabalhistas cometidas contra funcionários terceirizados que prestam serviços na mina de Carajás, no Pará. A Justiça condenou a Vale a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo à comunidade lesada na região, por meio de projetos de políticas públicas. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 200 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por prática de "dumping" social.

Para o tribunal, a mineradora reduziu artificialmente custos com seus funcionários para conseguir vantagens competitivas na venda de seu produto ao não incluir como despesa o pagamento das horas que os funcionários gastavam para chegar até as minas da empresa.

Em nota divulgada hoje, a companhia informou que a sentença surpreendeu por ser muito superior ao valor de R$ 100 milhões pedido pelo Ministério Público na ação. "A Vale reitera sua preocupação com o fato de que o magistrado, que já enfrentara pleitos de suspeição neste processo, torne sua decisão pública antes mesmo da notificação oficial às partes envolvidas no processo", diz a nota. A condenação da Vale foi divulgada hoje pelo Jornal "Folha de S.Paulo".

Sobre o mérito da decisão do Tribunal, a mineradora esclareceu que o fornecimento de transporte coletivo para os empregados é um atendimento à demanda dos próprios trabalhadores para maior conforto e pontualidade. "As vantagens obtidas para todos são óbvias. Basta comparar as condições de transporte dos demais trabalhadores das grandes cidades do Brasil com as condições de transporte dos trabalhadores de Carajás", concluiu.

(Agência Estado, JC-RS, 12/03/2010)