“O desafio dos governos locais nas ações de proteção ao meio ambiente” foi o tema da palestra de abertura do 1º Ecomma/RS (Encontro de Conselhos Municipais de Meio Ambiente), que teve início nesta quinta-feira (11), no Centro de Eventos de Nova Petrópolis e que encerra-se no dia 13. O consultor da Famurs para a área de Meio Ambiente, Valtemir Goldmeyer, abordou em seu pronunciamento sobre a importância da legislação ambiental para os municípios, a competência que as Constituições Federal e Estadual estabelecem e que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, segundo o princípio da autonomia.

Além de detalhar as legislações sobre meio ambiente, Valtemir discorreu também sobre a importância dos Conselhos de Meio Ambiente. “Os Conselhos são a caixa de ressonância da área ambiental na administração pública local”, afirmou Valtemir, ressaltado que cabe a eles fiscalizar os atos do poder executivo na área ambiental, questionar eventualmente algumas licenças e ser participativo, permitindo que a população possa buscar, por seu intermédio, algumas alterações da legislação no sentido da proteção e da preservação ambiental. Com relação ao número de conselheiros, segundo ele, a Famurs sempre sugeriu que o número deve ser o mesmo do que o de vereadores do município, sendo que uma normativa recente do Supremo Tribunal Eleitoral também estabeleceu essa regra.

Ao abordar o tema “Conselhos Municipais de Meio Ambiente: participação popular e planejamento socioambiental, o diretor-geral da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Niro Afonso Pieper, ressaltou que dos 5.564 municípios brasileiros, 2.650 têm Conselhos de Meio Ambiente e que no Rio Grande do Sul 80% dos municípios possuem conselhos criados. O diretor abordou a evolução da participação social na definição das políticas públicas, destacando que a inserção das organizações não governamentais é oportunidade de exercício de cidadania e de participação em espaço de descentralização de poder. Além disso, discorreu sobre aspectos legais requisitos das representações formação e organização dos conselhos e enumerou  as competências desejáveis para o bom funcionamento dos colegiados, com autonomia e representatividade. “Passou o tempo no qual as organizações não governamentais lutavam por utopias, pois agora elas têm espaços para participar nas diretrizes das políticas públicas, na resolutividade, exercendo a democracia efetiva”, afirmou o diretor-geral da Sema.

(Sema, 11/03/2010)