O fechamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Estado motivou o pronunciamento do deputado Nelson Pereira (PCdoB), na tarde de ontem. Em dezembro de 2009, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto n° 7.056, extinguindo 24 unidades nacionais e postos indígenas. Entre elas, a instalada em Pernambuco, onde se concentra a quarta maior população indígena do País. Ao todo, são 11 etnias, distribuídas em 16 municípios. “Sob essa jurisdição estão mais quatro Estados, congregando cerca de 60 mil índios”, informou Pereira.

O parlamentar lamentou o fato de a proposição ter sido redigida sem consulta aos servidores ou aos índios. Com a execução do decreto, o Recife passará a ter uma coordenação técnica, ficando subordinada a outras cidades e impossibilitada de gerir recursos. “Nenhuma garantia está sendo dada. A promessa é de que haverá concurso público para a contratação de funcionários”, pontuou.

De acordo com Pereira, caso haja alguma falha no processo de transição, índios poderão ficar sem assistência, o que permitirá que garimpeiros e exploradores invadam terras, aldeias e reservas. “A elaboração do decreto não foi transparente. Continuaremos lutando para que os direitos indígenas sejam garantidos”, acrescentou.

(Fisepe, 11/03/2010)