Câmara aprova emenda que distribui receitas entre Estados e municípios

Ainda não se deve contar com o dinheiro no cofre, mas a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a divisão uniforme dos royalties do petróleo com Estados e municípios não produtores. Se mantida, a emenda 387 deve elevar de R$ 271 milhões para R$ 1,54 bilhão o valor anual que o Rio Grande receberá até 2017. Apesar de ter sido discutida com as regras do pré-sal, a nova repartição vale para toda a produção no mar.

Mais do que uma questão partidária, entre governo e oposição, a discussão foi geoeconômica, entre representantes de Estados produtores e não produtores. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que concentram as maiores reservas de petróleo atuais e no pré-sal, fizeram oposição cerrada. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que o Estado do Rio “vai quebrar” com a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), porque a receita cairia de R$ 5 bilhões para R$ 100 milhões.

– Nem Salvador Dali conseguiria fazer algo tão surrealista. É de uma leviandade constitucional, de um desrespeito – atacou Cabral.

Um dos motivos da crítica é o fato de a mudança ter afetado toda a exploração no mar, enquanto as novas regras deveriam valer apenas para áreas não concedidas do pré-sal. Os fluminenses prometem mover uma guerra judicial. Talvez não seja preciso: o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o presidente Lula vetará a emenda.

A aprovação só ocorreu depois das 22h, por 369 votos a favor e 72 contra, com duas abstenções. Até o relator do projeto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acabou apoiando a emenda, depois de dizer que havia chegado a Brasília num voo lotado de prefeitos. A pressão pela aprovação da emenda, em ano eleitoral, havia se materializado pela manhã, em reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

Para valer, a nova divisão de royalties depende de aprovação no Senado e da sanção presidencial. A aprovação da emenda encerra a apreciação na Câmara. Os quatro projetos seguem agora para o Senado.

A polêmica dos royalties
O QUE É
- Na discussão das novas regras para o pré-sal, o Congresso se fixou na questão da distribuição dos royalties e da participação especial, que são tributos cobrados pela União e divididos com Estados e municípios. Hoje, a repartição privilegia as unidades da federação onde há produção de petróleo, como compensação.
A PROPOSTA DO RELATOR
- Altera os critérios para distribuição de royalties e participação especial apenas nas áreas ainda não concedidas do pré-sal e com pequena alteração na forma de divisão:
% royalties e participação especial Valor total estimado
Estados 22% e 10% R$ 4,82 bilhões
Municípios 8,75% e 5% R$ 2,16 bilhões
A EMENDA
- Altera os critérios para distribuição de royalties e participação especial em todos os campos no mar, inclusive os antigos e os já concedidos na área do pré-sal. Estados e municípios dividem pela metade o valor total, e a divisão entre as unidades da federação é feita pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estados % royalties e participação especial Valor estimado (sem pré-sal)
Estados 35% e 25% R$ 16 bilhões
Municípios 35% e 25% R$ 16 bilhões
O EFEITO PARA O RIO GRANDE DO SUL
- O valor recebido em royalties e participação especial ao ano, até 2017, no caso da emenda considerando apenas os poços já em produção e as áreas já licitadas do pré-sal, para o Estado e os municípios:
Estado e municípios
Pelo relatório Pela emenda
R$ 271,1 milhões R$ 1,544 bilhão
Apenas para os municípios
Total atual Total com a emenda
R$ 45,6 milhões R$ 417 milhões
Fontes: Confederação Nacional dos Municípios, deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI)

(Por MARTA SFREDO, Zero Hora, 11/03/2010)