O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, sancionou na tarde de ontem a lei que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. A medida estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de obras realizadas na Capital, que deverão ser encaminhados a lugares onde possam ser dispostos de forma adequada, evitando o descarte em locais impróprios ou encaminhados para os aterros sanitários.

O objetivo do plano é disciplinar a coleta, o transporte e a disposição de resíduos da construção civil, estabelecer procedimentos para eliminação, redução, reciclagem e reutilização, além de incentivar ações educativas nas questões relacionadas aos resíduos.

"A lei procura preservar o meio ambiente e organizar de maneira produtiva, gerando emprego e desenvolvimento. Quando a cidade tem um plano integrado de gerenciamento para os resíduos, atinge maior patamar em urbanização e meio ambiente", afirmou Fogaça.

O prefeito sancionou o documento, que foi redigido em papel reciclado. Fogaça lembrou ainda que a lei auxiliará na destinação de materiais oriundos de obras que a cidade deve receber em razão da Copa do Mundo de 2014.

Fogaça destacou ainda que a legislação, elaborada pelo Executivo em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), prevê a criação de centros de beneficiamento, reciclagem e disposição final dos materiais e a abertura de microcentros de recebimento e triagem de pequenos volumes, conhecidos como "Ecoponto Destino Certo".

O primeiro de uma série de 16 pontos foi inaugurado no final de fevereiro na Vila Cruzeiro do Sul. Volumes de até meio metro cúbico, procedentes de pequenos geradores, serão recebidos pelo DMLU. Outras seis unidades para recebimento, triagem e armazenamento de resíduos sólidos deverão ser implantadas ainda neste ano.

Grandes geradores, a partir de um plano de gerenciamento fiscalizado pela prefeitura, deverão dar a destinação correta aos resíduos, que poderão ser descartados em aterros públicos ou privados.

(Correio do Povo, 10/03/2010)