Nesta terça-feira (9/3), às 15 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal, ocorreu a cerimônia de sanção da Lei que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PIGRCC) do Município de Porto Alegre. O vereador Beto Moesch (PP) coordenou a elaboração da proposta quando secretário municipal do Meio Ambiente (2005-2008) e promoveu intensa campanha para que o projeto de lei fosse aprovado na Câmara Municipal.

A partir da implementação do PIGRCC, os resíduos da construção civil públicos e privados passarão a ser encaminhados a locais onde possam ser dispostos de forma adequada, evitando que sejam descartados em locais impróprios ou encaminhados para aterros sanitários irregulares. A iniciativa estabelecerá procedimentos para a eliminação na fonte, redução, reutilização e reciclagem, visando à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo.

Com isso, Porto Alegre passa a obedecer à Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 5 de julho de 2002, que estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, criando uma cadeia de responsabilidades que inicia no gerador, passa pelo transportador e chega aos municípios. A medida determina que todas as cidades do Brasil elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil.

(Por Helena Dutra, Câmara Municipal de Porto Alegre, 09/03/2010)